Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 159ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA NOVE) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada no dia 5 cinco do mês de agosto do ano civil de dois mil e vinte e quatro. Sob a Presidência da Vereadora CAROLINA GAIO, sendo secretariado pela Vereadora KELY FERNANDA ESTRISER. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ADRIANO CEMBALISTA, CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER e OTÁVIO MELNEK verificada então, a existência de número regimental e seguindo a pauta do dia a 2ª (segunda) Secretária por solicitação da Presidência realizou a leitura da Ata da 158ª (centésima quinquagésima oitava) Sessão Ordinária, que após ser submetida a discussão e votação, foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência foi realizada a leitura dos ofícios recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofícios recebidos nºs 254,258/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei Ordinária nº 47, de 02 de agosto de 2024, de autoria da Mesa Diretora; Projeto de Resolução nº 05 de 02 de agosto de 2024, de autoria da Mesa Diretora. Indicações nºs 217,218/2024, apresentada pelo vereador Edson Alcione da Silva; Indicação nº 219/2024, subscrita pelo vereador Adriano Cembalista. Moção de pesar a Josemar Mendes Honório, apresentada pelos vereadores que compõe o Poder legislativo Itaiopolense. Moção de pesar a senhora Tereza Aparecida Chalico, apresentada pelo vereador Otávio Melnek. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, O Vereador Edson Alcione da Silva começou seu pronunciamento justificando as indicações nº 217 e 218/2024, a qual solicitou a conclusão da pavimentação na rua João Semmer, estendendo-se até a rua Padre José Kielczewski, bem como a finalização da pavimentação na rua Vereador Hélio Wagner. Após pediu para que seja encaminhado um ofício ao Chefe do Poder Executivo solicitando patrolamento e empedramento na Estrada do Santo de Antônio de baixo, em frente à casa do senhor João Maria Rodrigues. Inscrita para a oratória a vereadora Carolina Gaio, fez referência ao “agosto lilás” mês de Prevenção e Combate à violência contra a mulher esta Campanha foi criada como parte da luta representada pela Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, para combater e inibir os casos de violência doméstica no Brasil, a campanha prevê a divulgação dos órgãos de combate e suporte para atender mulheres em situação de violência, difundindo os canais de denúncia. Comentou que no ano 2023 foram feitas 47 (quarenta e sete) medidas protetivas, e no ano de 2024 até o mês de junho já foram feitas 46 (quarenta e seis). Isto demostra que as ações precisão ser mais efetivas em todos os âmbitos. Citou a lei municipal nº 925 de 13 de abril de 2021, institui o programa de cooperação e o código sinal vermelho no âmbito do município de Itaiópolis, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher. Na sequência, reiterou a Indicação nº 77/2023, de sua autoria e da vereadora Kely Fernanda Estriser. A qual foi solicitado que, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, seja criado o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Itaiópolis. Este conselho visa promover, defender e garantir os direitos das mulheres no município. Na oportunidade pediu para que seja encaminhado um oficio pela secretária da casa reiterando a referida indicação. E não havendo mais matérias para deliberação do plenário o presidente entregou às Comissões Legislativas Permanentes para análise e emissão de parecer técnico o seguinte Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 1º de agosto de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2 de agosto de 2024, de autoria da Mesa Diretora; Projeto de Resolução nº 05, de 02 de agosto de 2024, de autoria da Mesa Diretora. Esgotados os assuntos que nortearam a realização da presente sessão, a senhora Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 12 de agosto do corrente ano, nas formas regimentais.

CAROLINA GAIO
1ª Secretária
KELY FERNANDA ESTRISER
2ª Secretária