Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 162ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada no dia 26 vinte e seis do mês de agosto do ano civil de dois mil e vinte e quatro. Sob a Presidência do Vereador EVERSON ANUAR PORTELA, sendo secretariado pela Vereadora CAROLINA GAIO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ADRIANO CEMBALISTA, CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER e OTÁVIO MELNEK verificada então, a existência de número regimental e seguindo a pauta do dia a 1ª (primeira) Secretária por solicitação da Presidência realizou a leitura da Ata da 161ª (centésima sexagésima primeira) Sessão Ordinária, que após ser submetida a discussão e votação, foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência foi realizada a leitura dos ofícios recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício recebido nº 275/2024, datado em 23 de agosto de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Indicações nºs 231,232/2024 apresentadas pelo vereador Edson Alcione da Silva; Indicações nºs 233,234/2024 apresentadas pelo vereador Otávio Melnek; Indicação nº 235/2024 subscrita pelo vereador Adriano Cembalista; Requerimento de informação nº 55/2024 apresentado pela vereadora Carolina Gaio. Moção de pesar ao senhor Simão Tyszka, apresentado pelos Vereadores Everson Anuar Portela e Adriano Cembalista; Moção de pesar ao senhor Antônio Juçara Virmond, apresentado pelo Vereador Adriano Cembalista; Moção de pesar ao senhor José Noreli Marquetti, apresentado pelo Vereador Edson Alcione da Silva; Moção de pesar ao senhor Wladir Erotides Pscheidt, apresentado pelos vereadores Edson Alcione da Silva, Everson Anuar Portela e Otávio Melnek. Moção de Aplausos ao Subtenente da Policia Militar de Santa Catarina Rubens Antônio Plautz, pelos anos de serviços prestados a comunidade de Itaiópolis. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Otávio Melnek iniciou seu pronunciamento justificando as indicações nºs 233,234/2024 onde solicitou patrolamento e empedramento na estrada vicinal São Lourenço, uma estrada que dá acesso a Fábrica de ração e a empresa JBS. Também para que seja feito manutenção nas capelas mortuárias no nosso município, com pintura interna e externa. Na sequência o vereador Edson Alcione da Silva, justificou suas indicações nº 231,232/2024, a qual solicitou limpeza de valetas, patrolamento e empedramento entrando no Km 34 no Rio da Estiva e na localidade de Campo da Estiva. Na sequência solicitou que seja encaminhado um oficio ao Executivo pedindo que seja colocado mais uma lâmpada e também que seja colocado de uma rede de proteção em cima do campo de futebol no bairro Bom Jesus. E também um ofício ao executivo pedindo patrolamento e empedramento na estrada geral São Lourenço dos Hening. Após a vereadora Kely Fernanda Estriser iniciou seu pronunciamento destacando um assunto de extrema relevância para a saúde e o bem-estar da população. Referiu-se à urgente necessidade de contratação de mais uma fonoaudióloga para o município. Comentou que a fonoaudiologia é uma atividade essencial na promoção da saúde, prevenção e tratamento de distúrbios da comunicação, audição, voz e deglutição. Profissionais desta área desempenham um papel crucial na qualidade de vida dos pacientes, auxiliando desde o diagnóstico precoce de problemas de linguagem em crianças até a reabilitação de idosos que sofreram acidentes vasculares cerebrais. Lembrou que o município, infelizmente, tem sofrido com a insuficiência de profissionais nesta área, e a demanda reprimida é alarmante. Destacou que a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que institui o Sistema Único de Saúde (SUS), define claramente que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo políticas sociais e econômicas para a redução do risco de doenças e outros agravos, bem como o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Citou também a leis Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, e a Constituição Federal, em seu artigo 196, também deixa claro que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Finalizou seu pronunciamento dizendo que continuará cobrando ações imediatas do Executivo. Não podemos mais tolerar a omissão enquanto nossos cidadãos sofrem, a saúde é um direito fundamental, e cabe a nós, representantes do povo, exigir que ele seja respeitado em sua plenitude. Não havendo mais inscritos para oratória, o senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA, e solicitou a 1ª Secretária para realizar a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 43, de 25 de julho de 2024, de autoria de Chefe do Poder Executivo Municipal. Na discussão a vereadora Carolina Gaio teceu comentários sobre o projeto. Após a discussão o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Moção de Aplausos ao Subtenente da Policia Militar de Santa Catarina Rubens Antônio Plautz, pelos anos de serviços prestados a comunidade de Itaiópolis. Na discussão os vereadores Everson Anuar Portela, Edson Alcione da Silva e Adriano Cembalista teceram comentários sobre a moção. Após a discussão a referida moção foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Complementar nº 13, de 25 de julho de 2024, de autoria de Chefe do Poder Executivo Municipal. Após a discussão o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária nº 48, de 16 de agosto de 2024, de autoria de Chefe do Poder Executivo Municipal. Na discussão a vereadora Carolina Gaio teceu comentários sobre o projeto. Após a discussão o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária nº 50, de 16 de agosto de 2024, de autoria de Chefe do Poder Executivo Municipal. Após a discussão o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Esgotados os assuntos que nortearam a realização da presente sessão, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 02 de setembro do corrente ano, nas formas regimentais.

EVERSON ANUAR PORTELA
Presidente

CAROLINA GAIO
1ª Secretária