Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 163ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada no dia 03 três do mês de setembro do ano civil de dois mil e vinte e quatro. Sob a Presidência do Vereador EVERSON ANUAR PORTELA, sendo secretariado pela Vereadora CAROLINA GAIO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ADRIANO CEMBALISTA, CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER e OTÁVIO MELNEK verificada então, a existência de número regimental e seguindo a pauta do dia a 1ª (primeira) Secretária por solicitação da Presidência realizou a leitura da Ata da 162ª (centésima sexagésima segunda) Sessão Ordinária, que após ser submetida a discussão e votação, foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência foi realizada a leitura dos ofícios recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício recebido nº 0111/2024, datado em 23 de agosto de 2024, de autoria da Representante da Gerencia Executiva do Governo de Joinville. Oficio circular nº 625 datado em 23 de agosto de 2024, de autoria da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa; Oficio recebido nº 277, datado em 29 de agosto de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Indicação nº 236/2024, subscrita pelo Vereador Gilmar Soares Osório; Indicações nºs 237,238,239,240/2024 apresentadas pelo vereador Edson Alcione da Silva; Indicação nº 241/2024, subscrita pela Vereadora Kely Fernanda Estriser; Indicações nºs 242,243/2024 apresentadas pelo vereador Otávio Melnek; Indicação nº 244/2024 apresentada pelo vereador Adriano Cembalista; Requerimento de informação nº 56/2024 apresentado pelo vereador Diogo Teles Cordeiro. Moção de pesar a senhora Maria de Lurdes dos Santos, apresentado pelos Vereadores Everson Anuar Portela, Edson Alcione da Silva, Diogo Teles Cordeiro, Otávio Melnek e Carolina Gaio; Moção de pesar a senhora Jorgina Marquesa kamienski, apresentado pelo Vereador Adriano Cembalista Moção de Aplausos ao Senhor Antenor Duffeck de Souza, pela sua ação solidária e inspiradora em benefício das pessoas carentes do bairro Lucena, apresentado pelo vereador Everson Anuar Portela. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Januário Donizete Carneiro iniciou seu pronunciamento pedindo ao Secretário Municipal de Viação e Obras Públicas para que seja feito um patrolamento nas estradas do Rio vermelho I e II. Também pediu patrolamento em todas as ruas do bairro Vila Nova. Na sequência de seu pronunciamento, mencionou que na localidade de Rio Vermelho a população expressou preocupação com a ausência de agentes de saúde, que não visitam a área há muito tempo. A comunidade destacou a necessidade urgente de melhorar esse atendimento. Inscrito para oratório o vereador Edson Alcione da Silva, justificou suas indicações nº s 237,238,239,240/2024, a qual solicitou para que seja realizado reparos na calçada localizada na Rua Coronel Antônio Corrêa, na descida próxima à APAE, pediu instalação de lixeira em frente ao Banco Sicred, na Rua Tancredo Neves, também o fechamento de buraco na calçada de passeio na Rua Odir Zanelatto, próximo à residência nº 575, solicitou um ponto de ônibus na Rua Odir Zanelatto, em frente à casa da senhora Joana Max. Após pediu pra secretaria da casa encaminhar um oficio ao executivo solicitando manutenção das lajotas trincada/quebradas na Rua Manoel Pedro da Silveira, próximo a oficina Ingetron e a academia Sport Fitness. Seu pronunciamento teve aparte do vereador Everson Anuar Portela. Na sequência a vereadora Kely Fernanda Estriser justificou sua indicação nº 241/2024, a qual solicitou que seja realizado vistorias no transporte escolar, e que sejam realizadas periodicamente e não apenas no início do ano, comentou que durante 2 anos recebeu inúmeras denúncias no que tange o transporte escolar, por isso averiguações periódicas tendem a prevenir riscos de acidentes. Após pediu para secretaria da casa encaminhar um oficio ao Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando a manutenção e o redimensionamento das placas indicativas no interior do município, com ênfase na localidade do Rio Vermelho. A situação atual, com placas danificadas e mal posicionadas, tem gerado dificuldades significativas para os caminhões de entrega e para os serviços de emergência, como o Corpo de Bombeiros, que enfrentam problemas para se localizar de forma eficiente. A atualização e organização dessas placas são essenciais para garantir a segurança e a fluidez no trânsito e nas operações de emergência. Seu pronunciamento teve aparte do vereador Diogo Teles Cordeiro. Finalizou seu pronunciamento lembrando da situação de um morador do Rio da Lousa e a dificuldade para enviar seus filhos à escola devido às condições precárias das estradas locais. Mencionou que esta situação foi encaminhada ao ministério público, que abriu investigação. Inscrito para oratória o vereador Gilmar Soares Osório justificou sua indicação nº 236/2024, onde pediu limpeza de valetas na rua Francisco Davet no bairro Lucena. Na oportunidade agradeceu toda a equipe da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas pela realização da roçada na lateral da referida rua. Também agradeceu pela manutenção das redes de proteção do Centro Recreativo Hamilton José Hubner, no Bairro Lucena. Pediu para a população zelar pela quadra esportiva, sendo um bem de todos. Lembrou que esta quadra foi construída com recursos conquistados pela bancada do PP vindo do senador Espiridião Amim. Após o vereador Diogo Teles Cordeiro, expressou sua indignação em relação às condições precárias das estradas do Rio Vermelho I e II, da estrada do K27 e do Morro do Mico. Em seu pronunciamento, ele destacou a necessidade urgente de melhorias nessas vias. Seu pronunciamento teve aparte do vereador Januário Donizete Carneiro fez um aparte, reforçando a importância da questão e apoiando a demanda por melhorias nas estradas. Após solicitou que seja encaminhado um oficio ao departamento de Gerência de Trânsito – GETRAN, solicitando lombadas no Loteamento Amauri. Solicitou também um oficio pedindo um ponto de ônibus na COHAB Bom Jesus. Em ato contínuo, o Presidente, desejando fazer uso da palavra livre passou os trabalhos ao seu substituto legal, Vice-Presidente Januário Donizete Carneiro. O Vereador Everson Anuar Portela, iniciou seu pronunciamento solicitando para secretaria da casa encaminhar um ofício ao setor responsável pela limpeza de terrenos no município. O vereador destacou a situação crítica de um terreno localizado na Rua Manoel Pedro da Silveira, que apresenta vegetação seca e, portanto, representa um risco elevado de incêndio. Ele enfatizou a urgência da intervenção para prevenir possíveis acidentes e garantir a segurança da comunidade. Também pediu um oficio a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina pedindo limpeza/roçada nas laterais da rodovia SC 114 na localidade de Distrito de Itaió, nas proximidades do Km 82. Não havendo mais inscritos para oratória, o senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA, e solicitou a 1ª Secretária para realizar a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 36, de 25 de julho de 2024, de autoria de Chefe do Poder Executivo Municipal. Na discussão o vereador Diogo Teles Cordeiro teceu comentários sobre o projeto. Após a discussão o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária nº 47, de 02 de agosto de 2024, de autoria da Mesa Diretora. Na discussão a vereadora Carolina Gaio teceu comentários sobre o referido projeto. Após a discussão o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária nº 45, de 25 de julho de 2024, de autoria de Chefe do Poder Executivo Municipal. Após a discussão o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária nº 49, de 16 de agosto de 2024, de autoria de Chefe do Poder Executivo Municipal. Na discussão a vereadora Carolina Gaio teceu comentários sobre o projeto. Após a discussão o referido projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Moção de Aplausos ao Senhor Antenor Duffeck de Souza, pela sua ação solidária e inspiradora em benefício das pessoas carentes do bairro Lucena. Na discussão os vereadores Everson Anuar Portela e Diogo Teles Cordeiro teceram comentários sobre a moção. Após a discussão a referida moção foi aprovado por unanimidade de votos. E não havendo mais matéria para deliberação do plenário, o senhor presidente entregou para as Comissões Legislativas Permanentes para análise e emissão de parecer técnicos o Projeto de Lei Ordinária nº 51, de 29 de agosto de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Esgotados os assuntos que nortearam a realização da presente sessão, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 09 de setembro do corrente ano, nas formas regimentais.

EVERSON ANUAR PORTELA
Presidente
CAROLINA GAIO
1ª Secretária