Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 170ª (CENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada no dia 21 do mês de outubro do ano civil de dois mil e vinte e quatro. Sob a Presidência do Vereador EVERSON ANUAR PORTELA, sendo secretariado pela Vereadora CAROLINA GAIO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ADRIANO CEMBALISTA, CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER e OTÁVIO MELNEK, verificada então, a existência de número regimental e seguindo a pauta do dia a 1ª (primeira) Secretária por solicitação da Presidência realizou a leitura da Ata da 169ª (centésima sexagésima nona) Sessão Ordinária, que após ser submetida a discussão e votação, foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência foi realizada a leitura dos ofícios recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofícios recebidos nºs 316,317/2024, datado em 14 de outubro de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Ofícios recebidos nºs 347,348/2024, datado em 18 de outubro de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Ofício recebido nº 352/2024, datado em 18 de outubro de 2024, de autoria da Secretária Municipal da Educação e Esportes. Indicação nº 279/2024 apresentada pelo vereador Adriano Cembalista; Indicações nºs 280,281/2024 apresentadas pelo vereador Edson Alcione da Silva. Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Edson Alcione da Silva iniciou seu pronunciamento justificando indicações nºs 280,281/2024, solicitou para que seja feito manutenção no asfalto na rua Nicolau Ruthes Sobrinho e manutenção em um pontilhão próximo a residência da senhora Elisangela Brey na localidade de Poço Claro. Após solicitou a secretaria da casa para encaminhar um oficio ao Chefe do Poder Executivo pedindo para que seja feito patrolamento e empedramento na localidade de Nova Esperança. Na sequência agradeceu a Câmara de Vereadores pelo repasse que será feito no valor de R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais) que serão destinados à Secretaria Municipal de Saúde, para o tratamento de câncer. Comentou que esse apoio é fundamental para aprimorar a qualidade do atendimento e oferecer esperança a tantas pessoas que enfrentam essa batalha. A colaboração entre o poder legislativo e a administração municipal é essencial para promover a saúde e o bem-estar da nossa comunidade. Inscrito para oratória o vereador Otávio Melnek, iniciou seu pronunciamento agradecendo os 279 votos recebidos na última eleição. Na oportunidade parabenizou Ivan Rech e Carolina Gaio prefeito e vice eleitos no município de Itaiópolis. Após justificou que não última sessão de dia 14 de outubro a vereadora Kely Fernanda Estriser mencionou seu nome em seu pronunciamento, comentou que são grandes companheiros que não tem nada pessoal e sim que ambos foram prejudicados pela administração municipal nestes últimos anos. Após comentou que recentemente, fez um ofício solicitando a manutenção do pontilhão próximo à residência da senhora Elisangela Brey, mas até o momento não obteve retorno. Considerando a importância da segurança e da infraestrutura local, não acredita que seja necessário fazer uma nova indicação para o mesmo pedido. Finalizou seu pronunciamento explicando o que significa solicitar vistas de um projeto que está tramitando nas comissões técnicas. Na sequência a vereadora Carolina Gaio, explicou seu requerimento nº 66/2024, onde solicitou informação sobre os procedimentos que serão adotados para as matrículas de alunos novos na Rede Municipal de Ensino e quais providências foram tomadas para evitar as longas filas nas Escolas Centro Educativo e Abelhinha Feliz. Lembrou que no ano passado surgiram filas, e os pais ficaram três dias esperando para fazer as matriculas. Na oportunidade comentou sobre a Lei 18.686, de 14 de setembro de 2023, que estabelece direitos para pessoas com deficiência e define prazos de validade para esses laudos. Essa legislação é fundamental para garantir que as crianças não sejam sobrecarregadas com exigências excessivas e que seus direitos sejam respeitados. Lembrou que o laudo médico que ateste a deficiência permanente terá validade por prazo indeterminado e poderá ser emitido por profissional da rede de saúde pública ou privada. Comentou que entrou em contato com o gabinete do Deputado Mauro de Nadal, autor do projeto, para questionar se os laudos anteriores à nova lei ainda terão validade. Seu pronunciamento contou com a participação dos vereadores Kely Fernanda Estriser e Diogo Teles Cordeiro. Finalizou seu pronunciamento pedindo a Secretária de Educação e Esportes para que se utilize do bom senso. E que colocará em suas páginas sociais a referida Lei para conhecimento de todos. Seu pronunciamento houve a parte do vereador Edson Alcione da Silva. Não havendo mais inscritos para oratória, o senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA, e solicitou a 1ª Secretária para realizar a leitura do Projeto de Resolução nº 05 de 13 de setembro de 2024, de autoria da Mesa Diretora. Após a discussão o referido Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária nº 41, de 05 de julho de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Após a discussão o referido Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária nº 52, de 16 de setembro de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Após a discussão o referido Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária nº 53, de 20 de setembro de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Após a discussão o referido Projeto foi reprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária nº 54, de 16 de setembro de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Após a discussão o referido Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. E não havendo mais matérias para deliberação do plenário o presidente entregou às Comissões Legislativas Permanentes para análise e emissão de parecer técnico o seguinte Projeto de Lei Ordinária nº 58, de 14 de outubro de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei Ordinária nº 59, de 18 de outubro de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Esgotados os assuntos que nortearam a realização da presente sessão, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 29 de outubro do corrente ano, nas formas regimentais.

EVERSON ANUAR PORTELA
Presidente

CAROLINA GAIO
1ª Secretária