Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 171ª (CENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º (SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª (QUARTA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA, realizada no dia 29 do mês de outubro do ano civil de dois mil e vinte e quatro. Sob a Presidência do Vereador EVERSON ANUAR PORTELA, sendo secretariado pela Vereadora CAROLINA GAIO. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ADRIANO CEMBALISTA, CAROLINA GAIO, DIOGO TELES CORDEIRO, EDSON ALCIONE DA SILVA, EVERSON ANUAR PORTELA, GILMAR SOARES OSÓRIO, JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, KELY FERNANDA ESTRISER e OTÁVIO MELNEK, verificada então, a existência de número regimental e seguindo a pauta do dia a 1ª (primeira) Secretária por solicitação da Presidência realizou a leitura da Ata da 170ª (centésima septuagésima) Sessão Ordinária, que após ser submetida a discussão e votação, foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência foi realizada a leitura dos ofícios recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício recebido nº 09/2024, datado em 18 de outubro de 2024, de autoria da Presidente e Vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde de Itaiópolis. Ofício recebido nº 352/2024, datado em 21 de outubro de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Edital de Convocação para Audiência Pública dia 30 de outubro de 2024, no Salão Nobre da Prefeitura municipal, início as 09h00min; Ofício recebido nº 353/2024, datado em 22 de outubro de 2024, de autoria da Chefe do Poder Executivo Municipal; Projeto de Resolução nº 06 de 23 e outubro de 2024, de autoria da Mesa Diretora; Projeto de Resolução nº 08 de 23 e outubro de 2024, de autoria da Mesa Diretora; Ofício recebido nº 039/2024, datado em 24 de outubro de 2024, de autoria da Enfermeira Coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I; Ofício encaminhado nº 214/2024, datado em 25 de outubro de 2024, de autoria do Presidente do Legislativo; Convite para o Lançamento do Projeto para o Desenvolvimento Sustentável das Cidades Catarinenses do entorno da BR- 116, local Hotel Susin- Mafra, início as 13:30 horas do dia 13 de novembro. Indicações nºs 282,283/2024 apresentadas pelo vereador Edson Alcione da Silva. Requerimento de informação nº 67/2024, apresentado pela vereadora Kely Fernanda Estriser; Moção de Pesar a senhora Jandira Stefanoski Martins, apresentada pelo vereador Adriano Cembalista; Moção de Pesar a senhora Ana Rosa Grein Henning, apresentada pelos vereadores Edson Alcione da Silva, Otávio Melnek, Everson Anuar Portela e Adriano Cembalista; Passando para o GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Edson Alcione da Silva iniciou seu pronunciamento justificando as indicações nºs 282,283/2024, onde solicitou para que seja colocado uma lixeira na entrada da comunidade de São Roque e outra no km 23 e, para que seja colocado manilha na entrada da residência do senhor Silvio Santana e fazer empedramento em uma estrada vicinal próximo a garagem da prefeitura no bairro Bom Jesus. Após solicitou a secretaria da casa para encaminhar um oficio ao Chefe do Poder Executivo pedindo patrolamento e empedramento na localidade de Rio Vermelho sentido Uvaraneira e outro oficio pedindo patrolamento e empedramento na localidade de Rio Vermelho I sentido usinagem. Seu pronunciamento houve aparte do vereador Everson Anuar Portela. Inscrito para oratória o vereador Januário Donizete Carneiro fez um breve relato sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Comentou que essa suplementação é com saldo proveniente de recursos que não serão aplicados pela Casa Legislativa, e seram encaminhados para a Secretaria Municipal de Educação e utilizado para manutenção da Escola Municipal Renascer. Seu pronunciamento teve aparte do vereador Edson Alcione da Silva. Na sequência o vereador Diogo Teles Cordeiro, iniciou seu pronunciamento comentando que recebeu um pedido dos moradores da localidade da Serrinha do Itajaí pedindo patrolamento, próximo a residência do senhor Lauri Screpz. Na sequência comentou sobre o oficio nº 09/2024 de autoria da Presidente e vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, solicitando recursos financeiros para a Câmara de Vereadores para custear necessidades básicas da saúde do município. Comentou que a falta de recursos orçamentários tem afetado a execução de ações essências comprometendo o atendimento à população, também a dificuldade na aquisição de materiais de insumos. E a preocupação com a gestão hospitalar sendo que a administração enfrenta problemas financeiros que impactam na qualidade do atendimento e na capacidade operacional da instituição. Na ocasião, manifestou sua indignação em relação aos gastos que o Executivo destinará à Magia do Natal. Não havendo mais inscritos para oratória, o senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA, e solicitou a 1ª Secretária para realizar a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 38, de 03 de julho de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Na discussão os vereadores Carolina Gaio, Edson Alcione da Silva e Everson Anuar Portela teceram comentários sobre o projeto. Após a discussão o referido Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária nº 39, de 03 de julho de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Na discussão o vereador Januário Donizete Carneiro teceu comentários sobre o projeto. Após a discussão o referido Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária nº 42, de 05 de julho de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Na discussão a vereadora Carolina Gaio teceu comentários sobre o projeto. Após a discussão o referido Projeto foi reprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária nº 59, de 18 de outubro de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Na discussão a vereadora Carolina Gaio teceu comentários sobre o projeto. Após a discussão o referido Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. E não havendo mais matérias para deliberação do plenário o presidente entregou às Comissões Legislativas Permanentes para análise e emissão de parecer técnico o seguinte Projeto de Resolução nº 06 de 23 de outubro de 2024, de autoria da Mesa Diretora. Projeto de Resolução nº 07 de 25 de outubro de 2024, de autoria da Mesa Diretora. Projeto de Resolução nº 08 de 23 de outubro de 2024, de autoria da Mesa Diretora. Esgotados os assuntos que nortearam a realização da presente sessão, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 04 de novembro do corrente ano, nas formas regimentais.

EVERSON ANUAR PORTELA
Presidente

CAROLINA GAIO
1ª Secretária