Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 89ª(Octagésima Nona) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia quinze de fevereiro do ano civil de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador GUIDO GILMAR TURECK e secretariada pelo Vereador JÚLIO PANCHINIAK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, GUIDO GILMAR TURECK, JÚLIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI e PAULO SÉRGIO MIREK. Estando ausente o Vereador WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada então, pelo 1º Secretário da Casa a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao 1º Secretário – Vereador Júlio Panchiniak efetuar a leitura da 88ª(octogésima oitava) sessão ordinária, que delegou a leitura da respectiva ata e demais expedientes à Assessoria da Casa. Acatando a solicitação,o senhor Presidente determinou à Assessoria da Casa – representada neste ato pela funcionária Ana Vani Lozovei Bauer, efetuar a leitura da ata e demais expedientes. Atendendo solicitação após efetuada a leitura, a respectiva ata foi apreciada e submetida à votação, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, foi efetuada a leitura dos seguintes expedientes: Ofício Circular nº001/2011do Prefeito Municipal anexando cópia do Decreto nº836/2011 que dispõe sobre os feriados municipais e os pontos facultativos de 2011; Ofício nº024/2011 do Prefeito Municipal em atendimento à Indicação sob o nº455-099/2010 de autoria do Vereador Alcides Nieckarz; Ofício nº029/2011 do Prefeito Municipal anexando a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Itaiópolis; Ofícios nºs035 e 036/2011 do Prefeito Municipal , este solicitando a emissão de Parecer Jurídico, o outro solicitando cópias de Pareceres das Comissões Técnicas, referentes ao Projeto de Lei Complementar nº004/2010;ofício nº003/2011 da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, informando a assinatura do Convênio da Prefeitura Municipal, juntamente com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; Ofícios nºs027,030,036 e 037/2011 do Prefeito Municipal encaminhando os Projetos de Leis nºs001, 002, 003 e 004/2011; Comunicados de composição de Mesas Diretoras das Câmaras Municipais de Florianópolis, Porto União, Mafra e Canoinhas; Ofício nº005/2011da Presidenta do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis, encaminhando documentação em cumprimento à Lei Municipal nº184/2007; Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, tendo como beneficiário este município; Requerimentos de Informações nºs001 e 002/2011 de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus; e Indicações de nºs456-001 e 457-002/2011 apresentadas pela Vereadora Marlete Arbigaus. Como não houvessem inscritos para o Grande Expediente, o senhor Presidente passou para a realização da ELEIÇÃO DAS COMISSÕES LEGISLATIVAS PERMANENTES. Segundo previsão regimental, como a constituição das mesmas se fez mediante acordo, o senhor Presidente destinou a fase da ordem do dia para sua proclamação, ficando assim constituída: Comissão Legislativa Permanente de Redação, Legislação e Justiça: Membros: Alcides Nieckarz, Júlio Panchiniak e Leandro Ruy Kuyavski. Comissão Legislativa Permanente de Finanças, Orçamento e Contas do Município: Membros: Orlando Zwarzerski, Francisco Kuiava e Marlete Arbigaus. Comissão Legislativa Permanente de Transporte, Obras e Serviços Públicos: Francisco Kuiava, Wilson Matias Marciniak e Paulo Sérgio Mirek. Comissão Legislativa Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social: Marlete Arbigaus, Alcides Nieckarz e Orlando Zwarzerski. Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio: Wilson Matias Marciniak, Paulo Sérgio Mirek e Júlio Panchiniak. Após leitura, o senhor Presidente comunicou que após a referida constituição, os membros de cada Comissão deverão reunir-se a fim de proceder a eleição do Presidente. Em seguida o senhor Presidente colocou em discussão os Requerimentos de Informações, ambos de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, abaixo discriminados: Requerimento de Informação nº001/2011, requerendo ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal de Saúde, seja encaminhada a essa Casa Legislativa, cópia dos seguintes documentos: Contrato com o médico obstetra que atua na Fundação Hospitalar Municipal “Santo Antonio”; Contrato com o médico pediatra que atua no Hospital; cópia da escala da equipe dos profissionais da saúde de plantão na Fundação Hospitalar Municipal Santo Antonio no mês de janeiro; e documentos necessários para abertura da maternidade da Fundação Hospitalar; Requerimento de Informação nº002/2011, onde requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, sejam encaminhados os seguintes documentos: Xérox da prestação de contas referente ao repasse do FUNDEB, contendo: notas fiscais e seus respectivos empenhos efetuados através de pregão eletrônico; cópias de contratos e pagamentos efetuados aos profissionais vinculados à Secretaria de Educação; e Extrato de conta do FUNDEB referente aos meses de dezembro/2010, janeiro/2011, até a presente data. Submetidos à votação, os REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES Nºs001 e 002/2011, obtiveram aprovação unânime. Em seguida, o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Legislativas incumbidas pela análise os Projetos de Leis nºs001 à 004/2011, bem como a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Itaiópolis, apresentada pelo Poder Executivo Municipal e não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou a presente sessão ordinária, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 21 de fevereiro de 2011, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 15 de fevereiro de 2011.

JULIO PANCHINIAK
1º Secretário

GUIDO GILMAR TURECK
Presidente

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