Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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Indicações

 A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC

INDICAÇÃO Nº 128/2021

A Vereadora CAROLINA GAIO, usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, seja Instalada Clinica da Mulher e da Criança no Município de Itaiópolis

JUSTIFICATIVA:

A Atenção Básica nas Unidades Básicas de Saúde/Estratégias de Saúde da Familia, seguindo os diversos protocolos do Ministério da Saúde, realiza o atendimento e os cuidados relacionados a saúde da mulher, bem como das crianças.
As mulheres representam 51,8% da população brasileira e são as principais usuárias do Sistema Sus. Em Itaópolis as mulheres represetam 48,69% da população.
A saúde da mulher contempla vários fatores, tais como: assistencia ao pré-natal, peuerpério, saúde sexual e reprodutiva, prevenção ao cancer de colo de útero e mama, prevenção a gravidez precoce na adolecência, enfrentamento da violência contra a mulher, ações voltadas a mulheres no climatério, terceira idade e adolecência.
Atualmente, consultas ginecológicas/obstétricas, pediátrias e exames de ultrassonografia são realizados fora de domicílio.
Dados da Secretaria Municipal de Saúde revelam que a média de mamografias ano (considerando dados Siscan, Caminhão Sesc e Cisamurc) é de 300 procedimentos. Como existem aproximadamente 1566 mulheres em idade recomendada para a realização de mamografia (50 a 69 anos) de forma bianual, pode-se constatar que anualmente 783 mulheres deveriam estar realizando o exame, ou seja, menos da metade das mulheres realizam pelo sistema Sus e via convênio.
No que se refere aos exames de ultrassonografia, os dados abaixo trazem uma média anual no período de um ano, considerando a média entre os anos de 2017 a 2021 no Sistema Sus e por meio do Convênio Cisamurc.
Exame Quantidade
Ultrassonografia do aparelho urinário 41
Ultrassonografia obstétrica 173
Ultrassonografia transvaginal 44
Ultrassonografia pélvica 10
Ultrassonografia mamária 57
Média anual de Exames de Ultrassonografia considerando média 12 meses.

Sabe-se do benefício da realização do exame de ultrassonografia para a gestação, no sentido de avaliar o desenvolvimento adequado do feto, avaliação da posição do bebê, peso, aspecto da placenta, quantidade de líquido amniótico, se há risco de abordo entre outros aspectos. De acordo com o Ministério da Saúde (2016, p. 84)

...está preconizada a realização de 1 (uma) ultrassonografia obstétrica por gestante (Portaria MS/SAS nº 650, de 5 de outubro de 2011, Anexo III), os profissionais da Atenção Básica devem conhecer as indicações do exame ultrassonográfico na gestação e estar habilitados para interpretar os resultados, a fim de, conjuntamente com a gestante, definir o momento mais apropriado de realizar o exame, caso seja pertinente.

Conforme dados da Secretaria Municipal de Saúde (DATASUS) entre 2016 a 2019 aconteceram 1187 partos de mulheres residentes em Itaiópolis, perfazendo uma média anual de 297 gestantes ano.
As ultrassonografias obstétricas totalizam 173, enquanto a quantidade de partos 297 por ano. Sabe-se que algumas mulheres realizam o pré-natal em Clínicas particulares, mas não há registro da quantidade. Portanto, se cada gestante realizar apenas 1 exame de ultrassonografia durante a gestação, constata-se que 124 mulheres não realizam nenhum exame ou que algumas delas realizam de forma particular.
Todos os exames de ultrassonografia, bem como de mamografia são realizados fora de domicílio, via Sus ou Convênio em cidades do Planalto Norte. A disponibilização do exame de ultrassonografia no município de Itaiópolis, de consultas ginecológicas e pediátricas evitaria deslocamentos que muitas vezes são cansativos e demandam muito tempo dos pacientes que precisam aguardar o atendimento de todos que se deslocaram de forma conjunta. Somando-se ao custo do próprio procedimento existem ainda as despesas com veículos, motoristas, diárias, entre outras.
Exames específicos como mamografia e tomografia, por exemplo, continuarão sendo realizados fora de domicílio, mas exames de menor complexidade podem ser realizados com um Aparelho de Ultrassonografia na Clínica da Mulher.
No que se refere aos exames preventivos do colo do útero percebe-se um número reduzido relacionado o número de exames realizados e a quantidade de mulheres em idade para de realização . A média de exames preventivos é de 1223 ao ano enquanto 4389 mulheres estão na faixa etária especificada pelo Ministério.
Exames de preventivos, conforme protocolos, podem ser realizados nas Unidades Básicas de Saúde. A Clínica da Mulher poderá ser um apoio para ampliação dos exames preventivos, bem como atuar em campanhas para estimular as mulheres a realizarem seus preventivos, realizar ações de acolhimento e enfrentamento a violência contra a mulher, ações preventivas para evitar a gravidez na adolescência, entre outras.
A instalação da Clínica da Mulher é um anseio das mulheres itaiopolenses e tem como objetivo ampliar os cuidados com a saúde de mulher, facilitar acesso a consultados com o especialista Ginecologista, focar na prevenção de câncer e doenças ginecológicas, bem como com a realização de exames de ultrassonografia relacionados a saúde da mulher.
O intuído com a proposição não é onerar os cofres públicos com mais uma estrutura de saúde. Pelo contrário, é um investimento na prevenção, na melhor atenção e também uma forma de oferecer exames e consultas que hoje são realizadas nas mais diversas cidades da região.
A exemplo, a Casa da Saúda da Mulher e da Criança da cidade de Rio Negro – PR. O espaço disponibiliza atendimento de ginecologia, obstetrícia, ultrassonografia, acompanhamento de gestantes, odontologia e pediatria. Atua com profissionais 40h, 20h e até mesmo 10h no caso de pediatra e odontólogo. O espaço conta com 2 salas para consultas ginecológicas, 1 sala para odontologia, 1 sala para pediatria, sala de triagem, sala de procedimentos, almoxarifado, sala de gestão, sala da expurgo e sala de esterilização.

Casa da Saúde da Mulher e da Criança de Rio Negro

Para o município de Itaiópolis pode-se avaliar opções diferentes quanto a instalação da Clínica da Mulher e da Criança. A primeira seria a construção de um espaço específico em área central do município. A segunda seria a utilização de estrutura pré-existente na parte inferior da Unidade Básica de Saúde do Centro. O referido espaço conta com uma parte da estrutura, sendo necessário projeto para finalização da obra.

Espaço inferior – ESF Central

Por se tratar de um espaço amplo com mais de 500 m² pode abrigar, por exemplo, o Centro de Fisioterapia, pois sabe-se que o município não possui um espaço adequado para a realização da atividade. Ainda, o Centro de Imagem que pode ser um espaço compartilhado tanto para a saúde da mulher, quanto para outras necessidades de realização de exames de ultrassonografia. Assim, reservando espaço específico e acolhedor para as mulheres e crianças o local poderá atender outras demandas já existentes em Itaiópolis:
Clínica da Mulher e da Criança
Centro de Imagem e Fisioterapia
A partir da anuência do município e elaboração do Projeto de Engenharia e demais projetos complementares estarei empenhando esforços na viabilização de recursos para a efetivação da obra.



REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Brasil. Ministério da Saúde. Protocolos da Atenção Básica: Saúde das Mulheres / Ministério da Saúde, Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa – Brasília: Ministério da Saúde, 2016. 230 p. : il.

Brasil. Ministério da Saúde. Papanicolau. 2015. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/dicas-em-saude/2069-papanicolau-exame-preventivo-de-colo-de-utero. Acesso em: 22 abril 2021.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações
Programáticas Estratégicas. Política nacional de atenção integral à saúde da mulher: princípios e diretrizes / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília: Ministério da Saúde, 2004.

ANEXO I – Referência utilizada para faixa etária (IBGE, 2010)




Itaiópolis, 26 de abril de 2021.




CAROLINA GAIO
Vereadora

Mais Indicações

• » Indicação 118/2024 - O Vereador EVERSON ANUAR PORTELA usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, para que seja transformado as Ruas do loteamento Dunka em uma via de mão única. (sendo uma via que sobre e outra que desce)
• » Indicação 117/2024 - O Vereador EDSON ALCIONE DA SILVA usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretária Municipal de Viação e Obras Públicas, para que seja realizado limpeza de bueiros e valetas, patrolamento e empedramento em uma estrada vicinal do Poço Claro. (entrando na Escola Rural Municipal Poço Claro, passando pelo Centro Espírita Jesus de Nazareth até o final da estrada) .
• » Indicação 116/2024 - O Vereador EDSON ALCIONE DA SILVA usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretária Municipal de Viação e Obras Públicas, para que seja realizado limpeza de bueiros e valetas, patrolamento e empedramento iniciando no Km 25 passando em frente a residência do senhor Paulo Schmokel, até a Capela do Poço Claro.
• » Indicação 115/2024 - Os Vereadores ADRIANO CEMBALISTA, OTÁVIO MELNEK e EDSON ALCIONE DA SILVA usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICAM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, para que seja colocado uma carga de pedra na entrada da Cerâmica Iraputã na Estrada Geral do São Pedro.
• » Indicação 114/2024 - Os Vereadores ADRIANO CEMBALISTA, OTÁVIO MELNEK e EDSON ALCIONE DA SILVA usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICAM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, para que seja realizado patrolamento e empedramento na estrada dos Lukascinski na localidade do Rio da Estiva.
• » Indicação 113/2024 - O Vereador CIRINEU VIRMOND, usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, para que seja construído um Ponto de Ônibus, na localidade de Poço Claro, próximo a residência da senhora Laureci Gelbecke Hacke.
• » Indicação 113/2024 - O Vereador CIRINEU VIRMOND, usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, para que seja construído um Ponto de Ônibus, na localidade de Poço Claro, próximo a residência da senhora Laureci Gelbecke Hacke.
• » Indicação 112/2024 - O Vereador CIRINEU VIRMOND, usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, para que seja transformado uma lombada em lombo faixa na esquina da Avenida Getúlio Vargas com a rua Nicolau Ruthes Sobrinho
• » Indicação 111/2024 - O Vereador CIRINEU VIRMOND, usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, para que seja realizado manutenção no calçamento da Avenida Getúlio Vargas, próximo a esquina com a rua Nicolau Ruthes Sobrinho
• » Indicação 100/2024 - O Vereador JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, que seja realizado limpeza de três Bueiros na rua Amandus Bauer. ( um frente a residência das famílias Fernandes e Levandovski
• » Indicação 99/2024 - O Vereador EVERSON ANUAR PORTELA usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam construídos banheiros externos nos ESFs do município.
• » Indicação 98/2024 - O Vereador GILMAR SOARES OSÓRIO usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria municipal de Viação e Obras Públicas, para que seja feito patrolamento e empedramento nas estradas da localidade de Rio do Couro.
• » Indicação 97/2024 - O Vereador EDSON ALCIONE DA SILVA usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretária Municipal de Viação e Obras Públicas, para que seja realizado limpeza de bueiros e valetas, patrolamento e empedramento na rua Silveira da Mota iniciando no pesque e pague do Iglikovski até o aviário do Marciano Navochadla.
• » Indicação 96/2024 - O Vereador EDSON ALCIONE DA SILVA usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretária Municipal de Viação e Obras Públicas, para que seja colocado Placa de denominando a rua Antônio Kuhl no bairro Nova Brasília.
• » Indicação 95/2024 - O Vereador EDSON ALCIONE DA SILVA usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretária Municipal de Viação e Obras Públicas, para que seja realizado limpeza de bueiros e valetas, patrolamento e empedramento na rua Antônio Kuhl, no bairro Nova Brasília.
• » Indicação 94/2024 - O Vereador JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, que seja colocado uma tampa/proteção em uma Boca de Lobo na rua Edmundo Weber.
• » Indicação 93/2024 - Os Vereadores EDSON ALCIONE DA SILVA e ADRIANO CEMBALISTA usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICAM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos, que seja realizado limpeza de valetas, patrolamento e empedramento na Estrada no Km 28, em frente a Antiga Escola do Belmonte.
• » Indicação 92/2024 - Os Vereadores EDSON ALCIONE DA SILVA e ADRIANO CEMBALISTA usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICAM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretária Municipal de Viação e Obras Públicas, para que seja realizado limpeza de bueiros, patrolamento e empedramento nas estradas da localidade de Cachoeira, km 25 passando pela residência do senhor Pedro Correa na localidade de Poço Claro.
• » Indicação 91/2024 - Os Vereadores EVERSON ANUAR PORTELA e JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICAM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para que sejam colocadas câmeras de segurança nas salas de aulas das escolas municipais.
• » Indicação 90/2024 - O Vereador OTÁVIO MELNEK usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, a pedido do Vereador Mirim Bruno Miguel Zemann, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja realizado reparos nas calçadas de passeio que ficam as margens da SC-477 da localidade de Iracema.
• » Indicação 89/2024 - Os Vereadores ADRIANO CEMBALISTA, EDSON ALCIONE DA SILVA e OTÁVIO MELNEK usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICAM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, para que seja realizada limpeza de bueiros, patrolamento e empedramento na estrada do Rio Feio- Iracema.
• » Indicação 88/2024 - Os Vereadores ADRIANO CEMBALISTA, EDSON ALCIONE DA SILVA e OTÁVIO MELNEK usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICAM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, para que seja feito manutenção das calçadas na Rua Coronel Antônio Correia, trecho compreendido na quadra do Cartório de Registro Civil.
• » Indicação 87/2024 - O Vereador DIOGO TELES CORDEIRO usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, para que seja feito substituição das lajotas trincada/quebradas na Rua Manoel Pedro da Silveira, próximo a oficina Ingetron e a academia Sport Fitness, até a Casan.
• » Indicação 86/2024 - Os Vereadores EVERSON ANUAR PORTELA e JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICAM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam feitas melhorias nos abrigos dos ESFs do município.
• » Indicação 85/2024 - Os Vereadores EDSON ALCIONE DA SILVA e ADRIANO CEMBALISTA usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICAM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretária Municipal de Viação e Obras Públicas, para que seja realizado limpeza de bueiros, patrolamento e empedramento nas estradas do Rio Vermelho I e Rio Vermelho II.

Vereadores

• Adriano Cembalista
• Carolina Gaio
• Diogo Teles Cordeiro
• Edson Alcione da Silva
• Everson Anuar Portela
• Gilmar Soares Osório
• Januário Donizete Carneiro
• Kely Fernanda Estriser
• Otavio Melnek
• Cirineu Virmond
  (Suplente)
• Cristiano Lourenço
  (Suplente)
• Ederson Virmond
  (Suplente)
• Genesio Bilobran
  (Suplente)
• Levino Kreden
  (Suplente)
• Osmar Taucher
  (Suplente)