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Indicações

 A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC


INDICAÇÃO Nº 56/2023

O Vereador DIOGO TELES CORDEIRO, usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICA, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, conforme previsto nos incisos XXVII, XXVIII e XXX, artigo 14 todos da Lei Orgânica do Município de Itaiópolis e no inciso II, artigo 24 da Lei nº 9.503/97, analise a viabilidade de criação de regulamentação, mediante lei, de uma política de coibição ao trânsito de veículos com cargas pesas (carretas, bitrens e semelhantes) nas estradas rurais após as precipitações pluviométricas para promover a durabilidade da manutenção das estradas rurais, sendo inicialmente mediante orientação e depois com aplicações de sanções. Seja estabelecidas as restrições de tráfego, colocação de placas de sinalização e sanções.




JUSTIFICATIVA:

A regulamentação se faz necessária diante da necessidade de conservação das estradas rurais.


Itaiópolis, 13 de março de 2023.


DIOGO TELES CORDEIRO
Vereador




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