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Moção

 A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC

 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 38/2024
 
A  Vereadora CAROLINA GAIO amparado pelo Inciso I do Art. 116 do Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis e de acordo com o Inciso XIV do Art. 71 em consonância do Inciso XV do Art. 32 da Lei Orgânica deste Município, REQUER   ao Chefe do Poder Executivo Municipal  que seja informado o prazo para a conclusão do projeto e abertura do processo licitatório para a construção da Quadra Coberta na Escola Rural Poço Claro, considerando a disponibilização de recursos captados pelo MDB na ordem de 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para essa finalidade.
 
JUSTIFICATIVA
  
                  Conforme disposto no Art.32 da Lei Orgânica do Município é de competência exclusiva da Câmara Municipal, inciso VII – exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo. 
 
 
                  Itaiópolis, 10 de junho de 2024.
 
 
CAROLINA GAIO
Vereadora




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