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Projetos
PROJETO DE LEI Nº 028, DE 14 DE AGOSTO DE 2020.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art.1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado a reforçar a seguinte dotação do orçamento vigente:
10000 – FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL SANTO ANTONIO
10001 – FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL SANTO ANTONIO
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
9 Saúde para Todos
2.93 Manutenção da Fundação Hospitalar Santo Antonio
3.3.90.00.00 (368) Outras Despesas Correntes - Aplicações Diretas R$ 150.000,00
Fonte de Recurso: 102 – Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde 0.1.02
Art.2º Para dar suprimento à suplementação mencionada no artigo anterior fica autorizada a dedução parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
10000 – FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL SANTO ANTONIO
10001 – FUNDAÇÃO HOSPITALAR MUNICIPAL SANTO ANTONIO
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
9 Saúde para Todos
1.61 Edificação, Ampliação e Reforma Prédio da Fundação Hospitalar
4.4.90.00.00 (217) Investimentos - Aplicações Diretas R$ 100.000,00
Fonte de Recurso: 102 – Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde 0.1.02
1.62 Aquisição de Móveis, Equipamentos e Eletroeletrônicos para a Fundação Hospitalar
4.4.90.00.00 (221) Investimentos - Aplicações Diretas R$ 50.000,00
Fonte de Recurso: 102 – Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde 0.1.02
Art.3 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaiópolis, 14 de agosto 2020.
REGINALDO JOSÉ FERNANDES LUIZ
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
(Projeto de Lei nº 028/2020)
Pelo presente expediente encaminhamos para apreciação desse r. Poder Legislativo Municipal, projeto de lei que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, abrir no Orçamento Vigente Crédito Adicional suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para aquisição de insumos e cobertura de despesas de custeio da Fundação Hospitalar Municipal Santo Antonio.
Atenciosamente
REGINALDO JOSÉ FERNANDES LUIZ
Prefeito Municipal
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