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Projeto de Lei nº 009/2021, de 31 de Março de 2021

Altera dispositivo da Lei nº 918, de 10 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.

Art. 1º Esta Lei altera dispositivo da Lei nº 918, de 10 de fevereiro de 2021.

Art. 2º Fica alterado o inciso IV, do art. 1º da Lei nº 918, de 10 de fevereiro de 2021, o qual passa a viger com a seguinte redação:

Art. 1º [...]

I – [...]

IV – Associação de Serviços Sociais Voluntários de Itaiópolis, até o montante anual de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais);

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da publicação, perdurando seus efeitos durante o exercício de 2021.

Itaiópolis, 31 de março de 2021.

Mozart José Myczkowski

Prefeito do Município de Itaiópolis

JUSTIFICATIVA

(Projeto de Lei nº 009/2021)

Senhora Presidente,

Senhores Vereadores:

Ao cumprimentá-los, cordialmente a senhora presidente, bem como aos demais vereadores com assento nesta Casa Legislativa, oportunidade em que enviamos o Projeto de Lei Ordinária nº 009/2021, de 31 de março de 2021, que “Altera dispositivo da Lei nº 918, de 10 de fevereiro de 2021 e dá outras providências”. Em suma, a referida proposição aumenta em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) o repasse anual previsto para a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Itaiópolis.

As despesas a serem geradas com a concessão dessa contribuição anual, serão custeadas com recursos oriundos das receitas próprias do Município, já alocadas na respectiva dotação orçamentária, através do Projeto de Lei nº 007/2021, já encaminhado para o Legislativo.

Por derradeiro, em face às razões apresentadas supra, solicitamos a aprovação unânime dessa colenda Casa Legislativa.

Itaiópolis, 31 de março de 2021.

Atenciosamente,

Mozart José Myczkowski

Prefeito do Município de Itaiópolis