Projetos
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 39, DE 19 DE AGOSTO DE 2021.
“DENOMINA NOMES DE RUAS DO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1° Fica denominada a Rua Hercílio Max, situada no Centro de Itaiópolis, com a seguintes descrição: a poligonal tem início no marco P10, que faz divisa com terrenos de RUA NEREU RAMOS , segue com o rumo de 21°19'16"NO e percorre 8.00 m que faz divisa com terrenos de RUA NEREU RAMOS, até o marco P9, segue com o rumo de 68°51'48"SO e percorre 8.74 m que faz divisa com terrenos de LOTE 09, até o marco P8, segue com o rumo de 68°51'48"SO e percorre 39.42 m que faz divisa com terrenos de LOTE 09, até o marco P31, segue com o rumo de 68°51'48"SO e percorre 12.00 m que faz divisa com terrenos de LOTE 07, até o marco P30, segue com o rumo de 68°51'48"SO e percorre 10.32 m que faz divisa com terrenos de LOTE 06, até o marco P29, segue com o rumo de 4°31'24"SE e percorre 15.04 m que faz divisa com terrenos de LOTE 10, até o marco P15, segue com o rumo de 65°53'51"NE e percorre 0.78 m que faz divisa com terrenos de ESPÓLIO DE SIDONIA VILMA W. MAX MATRÍCULA 15.939, até o marco P14, segue com o rumo de 60°49'53"NE e percorre 10.01 m que faz divisa com terrenos de ESPÓLIO DE SIDONIA VILMA W. MAX MATRÍCULA 15.939, até o marco P13, segue com o rumo de 15°46'12"NO e percorre 1.99 m que faz divisa com terrenos de ESPÓLIO DE SIDONIA VILMA W. MAX MATRÍCULA 15.939, até o marco P12, segue com o rumo de 20°49'10"NE e percorre 4.02 m que faz divisa com terrenos de ESPÓLIO DE SIDONIA VILMA W. MAX MATRÍCULA 15.939, até o marco P11, segue com o rumo de 68°51'48"NE e percorre 61.26 m que faz divisa com terrenos de ESPÓLIO DE SIDONIA VILMA W. MAX MATRÍCULA 15.939, até o marco P10, onde teve início esta descrição.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Itaiópolis, 19 de agosto de 2021.
Otávio Melnek
Vereador
JUSTIFICATIVA
Hercílio Max foi presidente do Clube 16 de abril por 6 vezes, presidente do Hospital durante muitos anos, certamente mais de 12 anos, foi um dos fundadores da extinta hípica 16 de abril e, também, foi presidente da Comissão da Igreja Matriz. Empresário no ramo de oficina mecânica gerando empregos diretos e indiretos.
Além disso, sempre esteve envolvido nas ações beneficentes dos clubes e entidades.
Mapa e memorial descritivo da rua estão em anexo.
Anexos
- Retirada do Projeto
Mais Projetos
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» Projeto 18/2024 - Inclui Órgão e Unidade, no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, na Lei orçamentária anual - LOA e autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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» Projeto 17/2024 - DECLARA O TEATRO VIDA, MORTE, PAIXÃO E RESSURREIÇÃO DE JESUS CRISTO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE ITAIÓPOLIS/SC.
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» Projeto 16/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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» Projeto 14/2024 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS, PARA O QUADRIÊNIO DE 2025/2028.
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» Projeto 15/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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» Projeto 13/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transferência de recursos para as entidades que menciona, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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» Projeto 12/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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» Projeto 11/2024 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.062, de 28 de março de 2023.
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» Projeto 10/2024 - Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e dá outras providências.
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» Projeto 9/2024 - Cria o Fundo Municipal de Educação de Itaiópolis - FMEI, na forma que especifica e dá outras providências.
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» Projeto 8/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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» Projeto 7/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, receber em doação o imóvel que menciona.
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» Projeto 6/2024 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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» Projeto 5/2024 - Inclui Órgão e Unidade, no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, na Lei orçamentária anual - LOA autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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» Projeto 4/2024 - Incluir Ações Orçamentárias, no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, na Lei Orçamentária Anual - LOA autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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» Projeto 3/2024 - Concede a terceira parcela do reajuste, a título de revisão geral anual das remunerações e funções gratificadas dos servidores públicos efetivos, do plano de carreira regular, admitidos em caráter temporário, aposentados e pensionistas, ocupantes de cargos em comissão, e dos subsídios dos agentes políticos e honoríficos que compõem a administração municipal direta e indireta, e dá outras providências.
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» Projeto 1/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transferência de recursos, em caráter excepcional, para a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Itaiópolis, e dá outras providências.
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» Projeto 2/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIA EM TERRENOS BALDIOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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» Projeto 83/2023 - Altera dispositivo na Lei Municipal nº 1.043, de 07 de dezembro de 2022, para alterar percentual de créditos adicionais por suplementação.
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» Projeto 82/2023 - Dispõe sobre a concessão e regulamentação de benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social do município de Itaiópolis - SC, revoga a lei municipal nº 882, de 14 de abril de 2020, e dá outras providências.
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» Projeto 81/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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» Projeto 80/2023 - Dispõe sobre as taxas municipais por serviços ambientais executados pelo órgão ambiental do Município e dá outras providências.
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» Projeto 79/2023 - Institui a Unidade Monetária Ambiental (UMA) para efeito de cálculo de atualização monetária e unidade de referência de valores expressos na legislação ambiental municipal e dá outras providências.
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» Projeto 78/2023 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município (COMDEMA), criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e atribui a fiscalização ambiental no âmbito da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras disposições.
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» Projeto 77/2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Total de Projetos: 447
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