Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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Projetos de Lei Complementar

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» Projeto 15/2024 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei Ordinária nº 53, de 22 de outubro de 2002, e dá outras providências.
» Projeto 13/2024 - Institui preço público pela prestação de serviços ambientais executados pelo Município e dá outras providências.
» Projeto 12/2024 - Autoriza a utilização do instituto de dação em pagamento para extinção de créditos tributários municipais, e dá outras providências.
» Projeto 11/2024 - Regulamenta os procedimentos definidos pela Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, no tocante às determinações relativas ao condomínio de lotes.
» Projeto 10/2024 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 16, de 13 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Itaiópolis e dá outras providências.
» Projeto 9/2024 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº
16, de 13 de dezembro de 2011
» Projeto 8/2024 - Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 8, de 30 de abril de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Italopolis, e dá outras providências.
» Projeto 7/2024 - Institui a Política Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
» Projeto 6/2024 - Dispõe sobre alterações nos cargos que menciona e dá outras providências.
» Projeto 5/2024 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 17, de 03 de abril de 2012 e dá outras providências.
» Projeto 1/2024 - Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, em conformidade com os valores repassados pela União aos Municípios.
» Projeto 20/2023 - Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 16, de 13 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Itaiópolis e dá outras providências.
» Projeto 16/2023 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 03 de abril de 2012, e dá outras providências.
» Projeto 19/2023 - Fixa o valor do vencimento base da carreira do magistério público municipal, e dá outras providências.
» Projeto 18/2023 - Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 8, de 30 de abril de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Itaiópolis, e dá outras providências.
» Projeto 17/2023 - Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, em conformidade com os valores repassados pela União aos Municípios, normatizado pela Medida Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023.
» Projeto 15/2023 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
» Projeto 14/2023 - Dispõe sobre a extinção da Fundação Hospitalar Muncial Santo Antonio - FHMSA e dá outras providências.
» Projeto 13/2023 - Altera a Lei Complementar nº 001/92, de 1º de março de 1992 e a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2015, e dá outras providências.
» Projeto 12/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 94, de 28 de fevereiro de 2023.
» Projeto 11/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2015.
» Projeto 10/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 17, de 03 de abril de 2012.
» Projeto 9/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 17, de 03 de abril de 2012.
» Projeto 8/2023 - Altera a nomenclatura de órgão e unidades no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, na Lei Orçamentária Anual - LOA, na Lei Complementar nº 01 de 14 de janeiro de 2005, na Lei nº 17, de 03 de abril de 2022, Lei nº 1.044, de 13 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
» Projeto 7/2023 - Altera a Lei Complementar nº 21, de 19 de março de 2013, e dá outras providências.

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Total de Projetos: 71
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