Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Requerimentos do Vereador Otavio Melnek

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 050/2023

Os Vereadores OTÁVIO MELNEK e ADRIANO CEMBALISTA amparado pelo Inciso I do Art. 116 do Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis e de acordo com o Inciso XIV do Art. 71 em consonância do Inciso XV do Art. 32 da Lei Orgânica deste Município, REQUERER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações, através da Secretária Municipal de Educação, sobre a construção da Nova Escola Municipal Centro Educativo:

- Se existe um projeto da referida construção e terreno (qual localização) e se existe verba para construção deste projeto.

FUNDAMENTAÇÃO - JUSTIFICATIVA - MOTIVO:

Conforme disposto no Art.32 da Lei Orgânica do Município é de competência exclusiva da Câmara Municipal, inciso VII – exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo.

Itaiópolis, 25 de setembro de 2023.

OTÁVIO MELNEK
ADRIANO CEMBALISTA

Vereadores