Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Requerimentos do Vereador Edson Alcione da Silva

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 005/2021

Os Vereadores EDSON ALCIONE DA SILVA e KELY FERNANDA ESTRISER, amparado pelo Inciso I do Art. 116 do Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis e de acordo com o Inciso XIV do Art. 71 em consonância do Inciso XV do Art. 32 da Lei Orgânica deste Município, REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, informações que versem sobre os motivos da paralisação da Obra de construção da Nova Escola do Bairro Vila Nova. Solicita ainda, cópia do contrato firmado com a empresa responsável pela obra e cópia do cronograma de execução da mesma.

FUNDAMENTAÇÃO - JUSTIFICATIVA - MOTIVO:

Conforme disposto no Art.32 da Lei Orgânica do Município é de competência exclusiva da Câmara Municipal, inciso VII – exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo.

Itaiópolis, 01 de fevereiro de 2021.

EDSON ALCIONE DA SILVA
Vereador

KELY FERNANDA ESTRISER
Vereadora

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