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Requerimentos do Vereador Januário Donizete Carneiro

 A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC

 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 41/2024
 
                    Os Vereadores EVERSON ANUAR PORTELA e JANUÁRIO DONIZETE  CARNEIRO amparado pelo Inciso I do Art. 116 do Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis e de acordo com o Inciso XIV do Art. 71 em consonância do Inciso XV do Art. 32 da Lei Orgânica deste Município, REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações que versam sobre o projeto e construção do Portal de Entrada no Município de Itaiópolis 
    - Qual a previsão para início da obra.
    -  Qual o valor total da obra/orçamento.
    -  Qual o prazo estimado para conclusão da obra.
 
 
FUNDAMENTAÇÃO - JUSTIFICATIVA - MOTIVO:
 
 
                  Conforme disposto no Art.32 da Lei Orgânica do Município é de competência exclusiva da Câmara Municipal, inciso VII – exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo.
          
 Itaiópolis, 17 de junho de 2024.
 
 
EVERSON ANUAR PORTELA           
JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO
Vereadores
 




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