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Requerimentos do Vereador Otavio Melnek

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 64/2024

O Vereador OTÁVIO MELNEK amparado pelo Inciso I do Art. 116 do Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis e de acordo com o Inciso XIV do Art. 71 em consonância do Inciso XV do Art. 32 da Lei Orgânica deste Município, REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações sobre a realização de projetos ou estudos realizados pelo Getran (Sistema de Gestão de Trânsito) nos últimos oito anos, visando à melhoria do tráfego no centro do município. Caso existam tais projetos, que sejam encaminhadas cópias, incluindo os custos envolvidos.

Parte superior do formulário

FUNDAMENTAÇÃO - JUSTIFICATIVA - MOTIVO:

Conforme disposto no Art.32 da Lei Orgânica do Município é de competência exclusiva da Câmara Municipal, inciso VII – exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo.

Itaiópolis, 30 de setembro de 2024.

OTÁVIO MELNEK

Vereador

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