Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Requerimentos do Vereador Carolina Gaio

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 66/2024

A Vereadora CAROLINA GAIO, amparado pelo Inciso I do Art. 116 do Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis e de acordo com o Inciso XIV do Art. 71 em consonância do Inciso XV do Art. 32 da Lei Orgânica deste Município, REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, informações sobre os procedimentos que serão adotados para as matrículas de alunos novos na Rede Municipal de Ensino e quais providências foram tomadas para evitar as longas filas nas Escolas Centro Educativo e Abelhinha Feliz.

JUSTIFICATIVA

Este pedido se baseia nas recorrentes reclamações de pais e responsáveis que, em busca de uma vaga para seus filhos, são obrigados a enfrentar filas que se estendem por dias e noites nas escolas Centro Educativo e Abelhinha Feliz. Em muitos casos, essas famílias chegam a passar até três noites consecutivas na fila, o que é inadmissível em um sistema educacional que deveria prezar pela organização e acessibilidade.

Considerando a importância de garantir um processo de matrícula justo, digno e eficiente para todos, é necessário que sejam apresentados os planos e ações da Secretaria para evitar que essa situação continue ocorrendo. É fundamental que medidas efetivas sejam adotadas para que as famílias possam ter acesso às vagas de maneira ordenada e sem a necessidade de enfrentar filas desumanas, que prejudicam tanto os alunos quanto seus responsáveis.

Solicito, portanto, que a Secretaria de Educação informe quais são os procedimentos que serão adotados para as matrículas de novos alunos, bem como as medidas que foram planejadas ou implementadas para solucionar a questão das filas, de modo a assegurar que essa prática não se perpetue nos anos subsequentes.

Itaiópolis, 21 de outubro de 2024.

CAROLINA GAIO

Vereadora