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Requerimentos do Vereador Francisco Kuiava

 A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC


REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 036/2019

Os Vereadores IVAN RECH, FRANCISCO KUIAVA e OSVALDO BUENO, amparados pelo Inciso I do Art. 116 do Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis e de acordo com o Inciso XIV do Art. 71 em consonância do Inciso XV do Art. 32 da Lei Orgânica deste Município, REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a relação das Contas Bancárias em nome do Município de Itaiópolis e seus respectivos saldos datados de 15/12/2019, bem como informações a respeito do valor lançado e arrecadado até o presente momento de recursos provenientes do IPTU e taxa de coleta de lixo do ano de 2019.


FUNDAMENTAÇÃO - JUSTIFICATIVA - MOTIVO:


Conforme disposto no Art.32 da Lei Orgânica do Município é de competência exclusiva da Câmara Municipal, inciso VII – exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo.

Itaiópolis, 04 de dezembro de 2019.



IVAN RECH
FRANCISCO KUIAVA
OSVALDO BUENO

Vereadores

Mais Requerimentos do Vereador Francisco Kuiava

• » Requerimento 3/2020 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja informada a origem dos recursos da construção do Centro de Educação Infantil do bairro Alto Paraguaçu, bem como informem se em relação aos fatos que envolveram a edificação de referido CEI houve alguma ação judicial e qual foi o desfecho de referida ação judicial.
• » Requerimento 2/2020 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, cópias das Notas Fiscais da aquisição parcelada de massa asfáltica, tipo Concreto Betuminoso Usinado à Quente - CBUQ, com CAP 50/70, faixa C (DNIT), fornecimento e aplicação da pintura de ligação asfáltica RR 1C, para pavimentação de diversas ruas do Município, do ano de 2019, conforme previsto no edital de licitação Pregão nº62/2018 - PMI.
  
• » Requerimento 36/2019 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a relação das Contas Bancárias em nome do Município de Itaiópolis e seus respectivos saldos datados de 15/12/2019, bem como informações a respeito do valor lançado e arrecadado até o presente momento de recursos provenientes do IPTU e taxa de coleta de lixo do ano de 2019.
• » Requerimento 35/2019 - REQUEREM ao Secretário Municipal de Saúde, informações referente qual o horário de atendimento da Unidade de Saúde da comunidade de Bonsucesso, quais serviços para atendimento estão disponíveis e em quais períodos acontecem, bem como a relação dos profissionais que atuam na unidade.
• » Requerimento 34/2019 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, cópia do contrato de financiamento realizado com o Badesc, o plano de amortização de pagamento do financiamento, bem como justificativa de onde os recursos serão aplicados (nome das ruas)
• » Requerimento 32/2019 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja remetido a quantidade de vagas existentes para a função de Agente Comunitário de Saúde no Município de Itaiópolis, bem como, seja informado quantas vagas estão sendo ocupadas atualmente.
• » Requerimento 30/2019 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, relação dos Contratos de Obras e Serviços de Engenharia em que houveram Termo Aditivo de preço, realizados pela administração no período de 01/01/2017 até o presente momento, com as devidas justificativas conforme definido no artigo 65 da Lei nº 8.666/1993 e no Decreto nº 7.983/2013 - artigo 14 e 15.
• » Requerimento 28/2019 - REQUEREM ao Secretário Municipal de Saúde, a relação das viagens terceirizadas por esta secretaria desde 01/01/2019 até a presente data, bem como especificar quais foram os destinos e quantidade de pacientes por viagem.
• » Requerimento 27/2019 - REQUEREM à Coordenação Regional Norte - SIE do Departamento Estadual de Infraestrutura - DEINFRA, seja encaminhando a esta Casa Legislativa o prazo de garantia com relação a obra de pavimentação da Rodovia SC-477, trecho compreendido entre o Distrito de Iraputã (Iracema) e município de Papanduva/SC.
• » Requerimento 26/2019 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal a documentação completa do Convênio nº 008/2015.
• » Requerimento 25/2019 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações da legislação vigente que regula o horário de funcionamento dos Centros de Educação Infantil, tendo em vista que na ata da reunião do Conselho Municipal de Educação de Itaiópolis, há menção de que eles passarão a atender a partir das 07:00 horas. Indaga-se: Qual é a legislação vigente que será atendida (número da Lei), cujo texto faz restrições de horário de atendimento dos Centros de Educação Infantil?
• » Requerimento 24/2019 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, seja informado se há em andamento algum serviço/obra que está sendo realizado pelo Executivo Municipal com a finalidade da instalação de indústrias, conforme disposto no art.102 §1º da Lei Orgânica Municipal.
• » Requerimento 33/2019 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a documentação completa do Leilão nº01/2019, quer trata da alienação de bens móveis inservíveis para a Administração Pública Municipal.
• » Requerimento 22/2019 - REQUEREM à Presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis Senhora Kelly Marise Witt Mirek, a documentação completa referente aos contratos de reconhecimento confissão/negociação das dívidas do município de Itaiópolis/SC com o Instituto de Previdência, conforme demonstrativo da dívida consolidada líquida disponível no portal de transparência do município, como segue abaixo
• » Requerimento 21/2019 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhamento da documentação completa do processo licitatório modalidade Carta Convite nº 01/2017.
• » Requerimento 20/2019 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providências urgentes sejam tomadas em relação aos meios fios instalados recentemente nas ruas Duque de Caxias e Nicolau Ruthes Sobrinho, tendo em vista que muitos deles estão se deteriorando, certamente pela baixa qualidade do material utilizado para sua confecção. Além disso, em diversos pontos os meios fios já desapareceram.
• » Requerimento 18/2019 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, seja remetida cópia de todos os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) assinados com os Ministérios Públicos Estadual e Federal nos últimos 05 (cinco) anos.
• » Requerimento 17/2019 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, a relação das Contas Bancárias em nome do Município de Itaiópolis e seus respectivos saldos datados de 15/06/2019.
• » Requerimento 15/2019 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações referente à construção da fábrica de ração a qual é de responsabilidade do frigorífico local, conforme prevê a Lei nº 291, de 03 de março de 2009.
• » Requerimento 12/2019 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhamento da documentação completa do processo licitatório modalidade Carta Convite nº02/2017 e nº01/2018 e dos processos licitatórios na modalidade de Tomada de Preços nº10/2018, nº12/2018 e nº01/2019.
• » Requerimento 11/2019 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que seja informado se os aportes financeiros já estão sendo repassados ao Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis - IPMI e quais os valores.
• » Requerimento 10/2019 - REQUEREM à AMPLANORTE %u2013 Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense, relatório das ações desenvolvidas junto ao município referente aos anos de 2017/2018, bem como planejamento de ações para o ano atual.
• » Requerimento 9/2019 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos a relação dos motoristas autorizados a realizar transporte de pedras através de caminhões caçamba.
• » Requerimento 8/2019 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, status do andamento dos serviços contratados junto a Empresa Makgeo Consultoria Geológica e Meio Ambiente LTDA, conforme Contrato de Prestação de Serviços nº60/2018.
• » Requerimento 7/2019 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, a relação dos serviços e obras realizados pela Construtora San Remo Eireli EPP e pela Empresa Key Constructions Soluções Rodoviárias Eireli EPP, encaminhando ainda cópia das respectivas notas fiscais de pagamento, do período de 01/01/2017 até a presente data.

Vereadores

• Adriano Cembalista
• Carolina Gaio
• Diogo Teles Cordeiro
• Edson Alcione da Silva
• Everson Anuar Portela
• Gilmar Soares Osório
• Januário Donizete Carneiro
• Kely Fernanda Estriser
• Otavio Melnek
• Cirineu Virmond
  (Suplente)
• Cristiano Lourenço
  (Suplente)
• Ederson Virmond
  (Suplente)
• Genesio Bilobran
  (Suplente)
• Levino Kreden
  (Suplente)
• Osmar Taucher
  (Suplente)