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Requerimentos do Vereador Carolina Gaio

 A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 011/2021


A Vereadora CAROLINA GAIO, amparado pelo Inciso I do Art. 116 do Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis e de acordo com o Inciso XIV do Art. 71 em consonância do Inciso XV do Art. 32 da Lei Orgânica deste Município, REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, cópia das Portarias de Nomeação para os Cargos Comissionados de Livre Nomeação, bem como, cópias das Portarias que concederam gratificações, e ou autorizaram alteração ou pagamentos de sobreaviso, que estejam em vigência na presente data.



FUNDAMENTAÇÃO - JUSTIFICATIVA - MOTIVO:


Conforme disposto no Art.32 da Lei Orgânica do Município é de competência exclusiva da Câmara Municipal, inciso VII – exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo.

Itaiópolis, 01 de março de 2021.




CAROLINA GAIO
Vereadora




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