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Indicações do Vereador Carolina Gaio

 A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC

 
 
INDICAÇÃO Nº 305/2023
 
As Vereadoras CAROLINA GAIO e KELY FERNANDA ESTRISER usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores,  INDICAM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para que seja realizado a atualização do Decreto N. 2013 de 19 de fevereiro de 2018 que institui as diretrizes para o atendimento de educação especial no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
 
JUSTIFICATIVA
 
Considerando a introdução de  novas legislações a partir de 2018 que tratam da educação especial, bem como a utilização de nomenclaturas e funções não mais utilizadas no Decreto em vigor indica-se sua atualização, preferencialmente que seja transformado em Lei Municipal. Sugere-se a criação de uma comissão para elaboração da referida norma composta por equipe multidisciplinar e profissionais que trabalham no âmbito da educação especial não apenas da Educação, mas também da Saúde para que as demandas sejam levantadas de forma completa atendendo as necessidades atuais relacionadas a educação especial no município
Itaiópolis, 04  de dezembro de 2023.
 
 
CAROLINA GAIO     
KELY FERNANDA ESTRISER
Vereadoras




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