Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Requerimentos do Vereador Everson Anuar Portela

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 05/2024

As Vereadoras Carolina Gaio e Kely Fernanda Estriser e os vereadores Everson Anuar Portela, Diogo Teles Cordeiro e Januário Donizete Carneiro amparados pelo Inciso I do Art. 116 do Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis e de acordo com o Inciso XIV do Art. 71 em consonância do Inciso XV do Art. 32 da Lei Orgânica deste Município, REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações atualizadas de qual a situação quanto a exploração e ou direito de lavra das pedreiras abaixo mencionadas.

- Pedreira Serra do Rio do Bispo

- Pedreira Serra do Ruthes

- Pedreira Campo Grande

- Pedreira Bemara

- Pedreira Colônia Becker

- Pedreira Iracema (SC/477, antiga Pedreira do Estado de Santa Catarina)

- Pedreira Serra da Baía (Himpel)

- Pedreira Nova Esperança

- Pedreira Rio Vermelho (Kurjavski)

- Pedreira Uvaraneira (Dtiekanski)

- Pedreira Cerqueira (Kredens)

FUNDAMENTAÇÃO - JUSTIFICATIVA - MOTIVO:

Conforme disposto no Art.32 da Lei Orgânica do Município é de competência exclusiva da Câmara Municipal, inciso VII – exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo.

Itaiópolis, 14 de fevereiro de 2024.

CAROLINA GAIO

KELY FERNANDA ESTRISSER

EVERSON ANUAR PORTELA

DIOGO TELES CORDEIRO

JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO

Vereadores