Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Requerimentos do Vereador Everson Anuar Portela

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 20/2024

Os Vereadores, EVERSON ANUAR PORTELA e JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO, amparado pelo Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis, mais precisamente o inciso XIV do Art. 71, em consonância do Inciso XV do Art. 32 da Lei Orgânica deste Município, REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, as informações:

- Sobre quais as campanhas de conscientização do combate às drogas

que estão sendo feitas nas escolas municipais. ( além da campanha do PROERD)

JUSTIFICATIVA

Conforme disposto no Art.32 da Lei Orgânica do Município é de competência exclusiva da Câmara Municipal, inciso VII – exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo.

Itaiópolis, 18 de março de 2024.

EVERSON ANUAR PORTELA
JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO

Vereadores