Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Requerimentos do Vereador Everson Anuar Portela

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 51/2024

Os Vereadores EVERSON ANUAR PORTELA e JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO amparado pelo Inciso I do Art. 116 do Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis e de acordo com o Inciso XIV do Art. 71 em consonância do Inciso XV do Art. 32 da Lei Orgânica deste Município, REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações referentes a construção da nova Escola em Tempo Integral no bairro Lucena.

- Endereço de construção

- Planta de localização

- Planta baixa da edificação

- Estudo de viabilidade relacionado a escolha do local

- Cópia das licenças necessárias para a construção

- Origem do recurso

- Situação atual do recurso (informar se está depositado em favor do município e apresentar comprovante)

FUNDAMENTAÇÃO - JUSTIFICATIVA - MOTIVO:

Conforme disposto no Art.32 da Lei Orgânica do Município é de competência exclusiva da Câmara Municipal, inciso VII – exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo.

Itaiópolis, 01 de julho de 2024.

EVERSON ANUAR PORTELA
JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO

Vereadores