Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis
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Requerimentos do Vereador Osvaldo Bueno
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 030/2020
Os Vereadores IVAN RECH e OSVALDO BUENO, amparados pelo Inciso I do Art. 116 do Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis e de acordo com o Inciso XIV do Art. 71 em consonância do Inciso XV do Art. 32 da Lei Orgânica deste Município, REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, cópia do Processo Administrativo nº004/2020, bem como do Processo Administrativo nº 683/2019 vinculado à Portaria de Nomeação nº565, de 11 de maio de 2020.
FUNDAMENTAÇÃO - JUSTIFICATIVA - MOTIVO:
Conforme disposto no Art.32 da Lei Orgânica do Município é de competência exclusiva da Câmara Municipal, inciso VII – exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo.
Itaiópolis, 22 de outubro de 2020.
OSVALDO BUENO
Vereador
IVAN RECH
Vereador
Mais Requerimentos do Vereador Osvaldo Bueno
- » Requerimento 30/2020 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, cópia do Processo Administrativo nº004/2020, bem como do Processo Administrativo nº 683/2019 vinculado à Portaria de Nomeação nº 565, de 11 de maio de 2020.
- » Requerimento 27/2020 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação, esclarecimentos referentes aos kits de alimentação escolar distribuídos aos alunos da Rede Municipal
- » Requerimento 23/2020 - REQUER ao Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal, o senhor Cleber Odorizzi, esclarecimentos de quais as normas legais utilizadas para o funcionamento dos cemitérios municipais quanto aos serviços de sepultamento:
- » Requerimento 20/2020 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, cópia das Portarias de Nomeação para cargos de Livre Nomeação, bem como, cópia das Portarias que concederam gratificações, e ou, autorizaram alteração ou pagamento de horas de sobreaviso, datados de 01/01/2020 até a presente data.
- » Requerimento 19/2020 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, seja informado sobre o andamento do contrato de prestação de serviços da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - Casan com o Município de Itaiópolis.
- » Requerimento 15/2020 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, cópia das taxas de pagamento de serviço particular, datado de 01/01/2020 até a apresente data.
- » Requerimento 13/2020 - REQUER à Secretária Municipal de Saúde, informações acerca da quantidade de consultas que foram realizadas no Hospital Angelina Caron, datado de 01/01/2020 até a presente data, bem como as especialidades e cópia das notas fiscais do pagamento do convênio.
- » Requerimento 10/2020 - REQUER à Secretária Municipal de Saúde, informações acerca da quantidade de consultas, cirurgias e exames de que estão em fila de espera.
- » Requerimento 6/2020 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, cópia dos projetos e demais documentações das pavimentações que foram realizadas em parceria com a Câmara Municipal (ART das obras indicando o Engenheiro responsável).
- » Requerimento 4/2020 - REQUER ao Secretário Municipal de Saúde, informações sobre o recurso financeiro que o Deputado Carlos Chiodine repassou no final do ano de 2019 à pasta da saúde.
-
» Requerimento 2/2020 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, cópias das Notas Fiscais da aquisição parcelada de massa asfáltica, tipo Concreto Betuminoso Usinado à Quente - CBUQ, com CAP 50/70, faixa C (DNIT), fornecimento e aplicação da pintura de ligação asfáltica RR 1C, para pavimentação de diversas ruas do Município, do ano de 2019, conforme previsto no edital de licitação Pregão nº62/2018 - PMI.
- » Requerimento 36/2019 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a relação das Contas Bancárias em nome do Município de Itaiópolis e seus respectivos saldos datados de 15/12/2019, bem como informações a respeito do valor lançado e arrecadado até o presente momento de recursos provenientes do IPTU e taxa de coleta de lixo do ano de 2019.
- » Requerimento 35/2019 - REQUEREM ao Secretário Municipal de Saúde, informações referente qual o horário de atendimento da Unidade de Saúde da comunidade de Bonsucesso, quais serviços para atendimento estão disponíveis e em quais períodos acontecem, bem como a relação dos profissionais que atuam na unidade.
- » Requerimento 34/2019 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, cópia do contrato de financiamento realizado com o Badesc, o plano de amortização de pagamento do financiamento, bem como justificativa de onde os recursos serão aplicados (nome das ruas)
- » Requerimento 32/2019 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja remetido a quantidade de vagas existentes para a função de Agente Comunitário de Saúde no Município de Itaiópolis, bem como, seja informado quantas vagas estão sendo ocupadas atualmente.
- » Requerimento 30/2019 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, relação dos Contratos de Obras e Serviços de Engenharia em que houveram Termo Aditivo de preço, realizados pela administração no período de 01/01/2017 até o presente momento, com as devidas justificativas conforme definido no artigo 65 da Lei nº 8.666/1993 e no Decreto nº 7.983/2013 - artigo 14 e 15.
- » Requerimento 28/2019 - REQUEREM ao Secretário Municipal de Saúde, a relação das viagens terceirizadas por esta secretaria desde 01/01/2019 até a presente data, bem como especificar quais foram os destinos e quantidade de pacientes por viagem.
- » Requerimento 27/2019 - REQUEREM à Coordenação Regional Norte - SIE do Departamento Estadual de Infraestrutura - DEINFRA, seja encaminhando a esta Casa Legislativa o prazo de garantia com relação a obra de pavimentação da Rodovia SC-477, trecho compreendido entre o Distrito de Iraputã (Iracema) e município de Papanduva/SC.
- » Requerimento 26/2019 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal a documentação completa do Convênio nº 008/2015.
- » Requerimento 25/2019 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações da legislação vigente que regula o horário de funcionamento dos Centros de Educação Infantil, tendo em vista que na ata da reunião do Conselho Municipal de Educação de Itaiópolis, há menção de que eles passarão a atender a partir das 07:00 horas. Indaga-se: Qual é a legislação vigente que será atendida (número da Lei), cujo texto faz restrições de horário de atendimento dos Centros de Educação Infantil?
- » Requerimento 24/2019 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, seja informado se há em andamento algum serviço/obra que está sendo realizado pelo Executivo Municipal com a finalidade da instalação de indústrias, conforme disposto no art.102 §1º da Lei Orgânica Municipal.
- » Requerimento 33/2019 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a documentação completa do Leilão nº01/2019, quer trata da alienação de bens móveis inservíveis para a Administração Pública Municipal.
- » Requerimento 22/2019 - REQUEREM à Presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis Senhora Kelly Marise Witt Mirek, a documentação completa referente aos contratos de reconhecimento confissão/negociação das dívidas do município de Itaiópolis/SC com o Instituto de Previdência, conforme demonstrativo da dívida consolidada líquida disponível no portal de transparência do município, como segue abaixo
- » Requerimento 21/2019 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhamento da documentação completa do processo licitatório modalidade Carta Convite nº 01/2017.
- » Requerimento 20/2019 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal que providências urgentes sejam tomadas em relação aos meios fios instalados recentemente nas ruas Duque de Caxias e Nicolau Ruthes Sobrinho, tendo em vista que muitos deles estão se deteriorando, certamente pela baixa qualidade do material utilizado para sua confecção. Além disso, em diversos pontos os meios fios já desapareceram.
Total de Projetos: 67
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Palavra Chave
Vereadores
Adriano Cembalista 
Carolina Gaio
Diogo Teles Cordeiro
Edson Alcione da Silva
Everson Anuar Portela
Gilmar Soares Osório
Januário Donizete Carneiro
Kely Fernanda Estriser
Otavio Melnek 
Cirineu Virmond
(Suplente)
Cristiano Lourenço
(Suplente)
Ederson Virmond
(Suplente)
Genesio Bilobran
(Suplente)
Levino Kreden
(Suplente)
Osmar Taucher
(Suplente)
