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Requerimentos do Vereador Ivan Rech

 A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC


REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 029/2020

O Vereador IVAN RECH, amparado pelo Inciso I do Art. 116 do Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis e de acordo com o Inciso XIV do Art. 71 em consonância do Inciso XV do Art. 32 da Lei Orgânica deste Município, REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações sobre quais os critérios utilizados para cobrança da COSIP na área rural do município, bem como, requer cópia do termo de convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal e a CELESC sobre o referido assunto.


FUNDAMENTAÇÃO - JUSTIFICATIVA - MOTIVO:


Conforme disposto no Art.32 da Lei Orgânica do Município é de competência exclusiva da Câmara Municipal, inciso VII – exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo.

Itaiópolis, 19 de outubro de 2020.




IVAN RECH
Vereador

Mais Requerimentos do Vereador Ivan Rech

• » Requerimento 32/2020 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, relatório mensal dos recursos recebidos do Fundeb no período de 01/01/2020 até a presente data, bem como relatório de aplicação desses recursos, e ainda seja informado se há saldo remanescente de valores e qual a projeção/ação para utilização desse saldo
• » Requerimento 31/2020 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, cópia dos aditivos de prorrogação de prazo para conclusão das obras de pavimentação asfáltica provenientes de recursos de financiamentos do Badesc, bem como seja informada a data prevista para conclusão das obras.
• » Requerimento 30/2020 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, cópia do Processo Administrativo nº004/2020, bem como do Processo Administrativo nº 683/2019 vinculado à Portaria de Nomeação nº 565, de 11 de maio de 2020.
• » Requerimento 29/2020 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações sobre quais os critérios utilizados para cobrança da COSIP na área rural do município, bem como, requer cópia do termo de convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal e a CELESC sobre o referido assunto.
• » Requerimento 28/2020 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a relação de todos os cargos comissionados/gratificados devidamente com os nomes dos servidores, informando qual o horário de expediente de trabalho que estes devem cumprir (entrada e saída), bem como seja encaminhado cópia do cartão ponto dos últimos 30 dias destes servidores.
• » Requerimento 26/2020 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, saber o motivo da suspensão ou cancelamento de convênios para tratamento de saúde fora de sede com o Hospital Angelina Caron.
• » Requerimento 25/2020 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, a relação das Contas Bancárias em nome do Município de Itaiópolis e seus respectivos saldos datados de 10/10/2020.
• » Requerimento 20/2020 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, cópia das Portarias de Nomeação para cargos de Livre Nomeação, bem como, cópia das Portarias que concederam gratificações, e ou, autorizaram alteração ou pagamento de horas de sobreaviso, datados de 01/01/2020 até a presente data.
• » Requerimento 19/2020 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, seja informado sobre o andamento do contrato de prestação de serviços da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - Casan com o Município de Itaiópolis.
• » Requerimento 18/2020 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, cópia das faturas de energia elétrica das unidades consumidoras de propriedade do município referente ao mês de maio do fluente ano.
• » Requerimento 16/2020 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, a relação das Contas Bancárias em nome do Município de Itaiópolis e seus respectivos saldos datados de 15/06/2020.
• » Requerimento 9/2020 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, cópia da documentação completa do processo licitatório modalidade Dispensa de Licitação nº05/2019.
• » Requerimento 8/2020 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, cópia eletrônica dos projetos de pavimentação das ruas: Serafim Furtado de Mello, Hélio Wagner, João Semmer, Ladislava Buba, Germano Woehl e, Costa e Silva, conforme informado no ofício nº040/2020 da municipalidade, em resposta ao Requerimento de Informação nº01/2020 de 03/02/2020. Também solicita-se o envio de cópia eletrônica da documentação referente aos processos licitatórios modalidade carta convite nº01/2018 e 02/2017, que tem como objeto contratação de empresa para prestação de serviço na elaboração de projetos de pavimentação de ruas.
• » Requerimento 7/2020 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o envio das cópias das notas fiscais e dos relatórios dos serviços executados, devidamente certificado pelo órgão competente, recebedor do objeto licitado (conforme disposto nos editais de licitação, item 14.0 - forma de pagamento). Este pedido de informação se refere aos serviços contratados mediante o Edital Pregão presencial nº12/2019 e Edital Pregão presencial nº20/2019.
• » Requerimento 5/2020 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, cópia da documentação referente ao processo administrativo vinculado a portaria de nomeação nº 683/2019, de 07 de agosto de 2019.
• » Requerimento 3/2020 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja informada a origem dos recursos da construção do Centro de Educação Infantil do bairro Alto Paraguaçu, bem como informem se em relação aos fatos que envolveram a edificação de referido CEI houve alguma ação judicial e qual foi o desfecho de referida ação judicial.
• » Requerimento 2/2020 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, cópias das Notas Fiscais da aquisição parcelada de massa asfáltica, tipo Concreto Betuminoso Usinado à Quente - CBUQ, com CAP 50/70, faixa C (DNIT), fornecimento e aplicação da pintura de ligação asfáltica RR 1C, para pavimentação de diversas ruas do Município, do ano de 2019, conforme previsto no edital de licitação Pregão nº62/2018 - PMI.
  
• » Requerimento 1/2020 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a documentação completa da licitação modalidade Carta/Convite nº 02/2019 que tem por objeto contratação de empresa para prestação de serviços na elaboração de projetos de pavimentação, indicando também quais as ruas que serão contempladas com os projetos do referido edital.
• » Requerimento 36/2019 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a relação das Contas Bancárias em nome do Município de Itaiópolis e seus respectivos saldos datados de 15/12/2019, bem como informações a respeito do valor lançado e arrecadado até o presente momento de recursos provenientes do IPTU e taxa de coleta de lixo do ano de 2019.
• » Requerimento 35/2019 - REQUEREM ao Secretário Municipal de Saúde, informações referente qual o horário de atendimento da Unidade de Saúde da comunidade de Bonsucesso, quais serviços para atendimento estão disponíveis e em quais períodos acontecem, bem como a relação dos profissionais que atuam na unidade.
• » Requerimento 34/2019 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, cópia do contrato de financiamento realizado com o Badesc, o plano de amortização de pagamento do financiamento, bem como justificativa de onde os recursos serão aplicados (nome das ruas)
• » Requerimento 32/2019 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja remetido a quantidade de vagas existentes para a função de Agente Comunitário de Saúde no Município de Itaiópolis, bem como, seja informado quantas vagas estão sendo ocupadas atualmente.
• » Requerimento 30/2019 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, relação dos Contratos de Obras e Serviços de Engenharia em que houveram Termo Aditivo de preço, realizados pela administração no período de 01/01/2017 até o presente momento, com as devidas justificativas conforme definido no artigo 65 da Lei nº 8.666/1993 e no Decreto nº 7.983/2013 - artigo 14 e 15.
• » Requerimento 28/2019 - REQUEREM ao Secretário Municipal de Saúde, a relação das viagens terceirizadas por esta secretaria desde 01/01/2019 até a presente data, bem como especificar quais foram os destinos e quantidade de pacientes por viagem.
• » Requerimento 27/2019 - REQUEREM à Coordenação Regional Norte - SIE do Departamento Estadual de Infraestrutura - DEINFRA, seja encaminhando a esta Casa Legislativa o prazo de garantia com relação a obra de pavimentação da Rodovia SC-477, trecho compreendido entre o Distrito de Iraputã (Iracema) e município de Papanduva/SC.

Vereadores

• Adriano Cembalista
• Carolina Gaio
• Diogo Teles Cordeiro
• Edson Alcione da Silva
• Everson Anuar Portela
• Gilmar Soares Osório
• Januário Donizete Carneiro
• Kely Fernanda Estriser
• Otavio Melnek
• Cirineu Virmond
  (Suplente)
• Cristiano Lourenço
  (Suplente)
• Ederson Virmond
  (Suplente)
• Genesio Bilobran
  (Suplente)
• Levino Kreden
  (Suplente)
• Osmar Taucher
  (Suplente)