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Requerimentos do Vereador Kely Fernanda Estriser

 A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC

 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 05/2024
 
As Vereadoras Carolina Gaio e Kely Fernanda Estriser e os vereadores Everson Anuar Portela, Diogo Teles Cordeiro e Januário Donizete Carneiro amparados pelo Inciso I do Art. 116 do Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis e de acordo com o Inciso XIV do Art. 71 em consonância do Inciso XV do Art. 32 da Lei Orgânica deste Município, REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações atualizadas de qual a situação quanto a exploração e ou direito de lavra das pedreiras abaixo mencionadas.
      - Pedreira Serra do Rio do Bispo 
      - Pedreira Serra do Ruthes
      - Pedreira Campo Grande
      - Pedreira Bemara
      - Pedreira Colônia Becker
      - Pedreira Iracema (SC/477, antiga Pedreira do Estado de Santa  Catarina)
      - Pedreira Serra da Baía (Himpel)
      -  Pedreira Nova Esperança 
      - Pedreira Rio Vermelho (Kurjavski)
      - Pedreira Uvaraneira (Dtiekanski)
      - Pedreira Cerqueira (Kredens)
 
FUNDAMENTAÇÃO - JUSTIFICATIVA - MOTIVO:
 
                       Conforme disposto no Art.32 da Lei Orgânica do Município é de competência exclusiva da Câmara Municipal, inciso VII – exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo. 
 
 
Itaiópolis, 14 de fevereiro de 2024.
 
 
CAROLINA GAIO
KELY FERNANDA ESTRISSER 
EVERSON ANUAR PORTELA
DIOGO TELES CORDEIRO                 
JANUÁRIO DONIZETE CARNEIRO
 
 
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