A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 15/2024
As Vereadoras, KELY FERNANDA ESTRISER e CAROLINA GAIO amparada pelo Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis, mais precisamente o inciso XIV do Art. 71, em consonância do Inciso XV do Art. 32 da Lei Orgânica deste Município, REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Educação e Esportes os seguintes dados:
- Que ações estão em andamento para a implementação da LEI Nº 1.062, DE 28 DE MARÇO DE 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Gestão Democrática da Rede Pública Municipal de Ensino de Itaiópolis;
JUSTIFICATIVA
Conforme disposto no Art.32 da Lei Orgânica do Município é de competência exclusiva da Câmara Municipal, inciso VII – exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo.
Itaiópolis, 04 de março de 2024
KELY FERNANDA ESTRISER
CAROLINA GAIO
Vereadoras
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» Requerimento 67/2024 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Saúde as seguintes informações. Quais motivos e/ou razões do Projeto referente ao Previne Brasil ainda não ter sido implementado em nosso município. Haja visto que a comissão formada para este fim já finalizou a elaboração do mesmo.
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» Requerimento 60/2024 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja encaminhado informações sobre o valor total de dinheiro existente nas contas da Prefeitura, bem como o orçamento atualizado de cada área, constando os valores empenhados, valores pagos e a empenhar em 2024 de todas as secretarias .
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» Requerimento 59/2024 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja encaminhado informações acerca dos acordos de extração de pedras em pedreira localizadas no município de Itaiópolis (exemplo pedreira da Iracema).
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» Requerimento 58/2024 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja encaminhado informações atualizadas sobre a liberação do direito de lavra das pedreiras em favor da prefeitura municipal de Itaiópolis. (Informações de forma detalhadas e não igual a resposta do requerimento de informação 43/2024).
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» Requerimento 1/2024 - RESOLVEM em forma de MOÇÃO DE PESAR, apresentar homenagem póstuma, face ao passamento do saudoso ANTÔNIO HUDZINKI, deixando-nos aos 79 anos de idade, deixa enlutados 8filhos,genros, noras, netos, bisnetos,familiares e amigos.
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» Requerimento 39/2024 - Quais os funcionários envolvidos na campanha, quais as atividades realizadas e o horário que cada um trabalhou.
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» Requerimento 35/2024 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde as informações que seguem relacionadas ao laboratório do Hospital Santo Antônio:
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» Requerimento 34/2024 - A Vereadora, KELY FERNANDA ESTRISER amparada pelo Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis, mais precisamente o inciso XIV do Art. 71, em consonância do Inciso XV do Art. 32 da Lei Orgânica deste Município, REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Cultura e Turismo cópia de todos os trâmites que deram origem ao edital 01/2024- Audiovisual- Lei Paulo Gustavo. Incluindo os resultados desta seleção bem como os critérios abordados para este fim.
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» Requerimento 17/2024 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal Informações sobre:
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» Requerimento 15/2024 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Educação e Esportes os seguintes dados:
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» Requerimento 13/2024 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação de Esportes os seguintes dados:
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» Requerimento 12/2024 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Educação e Esportes as seguintes informações:
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» Requerimento 11/2024 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Educação e Esportes as seguintes informações:
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» Requerimento 9/2024 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes:
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» Requerimento 8/2024 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
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» Requerimento 7/2024 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal.
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» Requerimento 5/2024 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações atualizadas de qual a situação quanto a exploração e ou direito de lavra das pedreiras abaixo mencionadas.
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» Requerimento 53/2023 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, informações relacionadas a Educação Infantil
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» Requerimento 43/2023 - REQUERE ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, informações sobre o concurso público nº 01/2019:
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» Requerimento 16/2023 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal:
- Informações atualizadas referentes a conclusão da obra, bem como o cronograma atualizado para a conclusão desta.
- Cópia do referido aditivo.
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» Requerimento 15/2023 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração
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» Requerimento 9/2023 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, informações referentes a Tomada de Preço 03/2021 referente a ampliação da Escola Municipal Rio da Estiva, quais seguem:
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» Requerimento 7/2023 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação e da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre o cronograma das atividades que farão parte da Semana de Conscientização sobre o Autismo conforme Lei nº 1.046 de 13 de dezembro de 2022.
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» Requerimento 3/2023 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação as seguintes informações:
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» Requerimento 1/2023 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação e Esportes as seguintes informações:
Total de Projetos: 68
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