Portarias
Portaria nº 003, de 06 de Junho de 2023
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara de Vereadores do Município de Itaiópolis/SC.
A Presidente da Câmara de Vereadores de Itaiópolis, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o estabelecido no inciso II do Art. 46 da Lei Orgânica do Município de Itaiópolis/SC, de 03 de abril de 1990, bem como ao estabelecido no Artigo 50 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itaiópolis/SC, de 18 de dezembro de 2006.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 2.942, de 02 de junho de 2023.
RESOLVE
Art. 1º Fica instituído o ponto facultativo na Câmara Municipal de Itaiópolis no dia 09.06.2023.
Art. 2º Não haverá expediente e atendimento ao público no período mencionado no artigo 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Itaiópolis, 06 de junho de 2023.
Kely Fernanda Estriser
Presidente da Câmara Municipal de Itaiópolis
IVAN RECH
Diretor Geral da Câmara Municipal de Itaiópolis
Registrada e publicada a presente Portaria na Secretaria da Câmara de Vereadores de Itaiópolis, nesta data.
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Art. 1º Fica instituído o ponto facultativo na Câmara Municipal de Itaiópolis no dia 09.06.2023.
Art. 2º Não haverá expediente e atendimento ao público no período mencionado no artigo 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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Art. 3º Não haverá expediente e atendimento ao público no período mencionado no artigo 1º.
Art. 4º Dia 16.11.2022 as atividades administrativas e o atendimento ao público serão retomados às 08h00min.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Total de Portarias: 62
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