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Portaria nº 10, de 09 de outubro de 2023
 
 
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara de Vereadores do Município de Itaiópolis/SC.
 
 
 
A Presidente da Câmara de Vereadores de Itaiópolis, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
 
CONSIDERANDO o estabelecido no inciso II do Art. 46 da Lei Orgânica do Município de Itaiópolis/SC, de 03 de abril de 1990, bem como ao estabelecido no Artigo 50 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itaiópolis/SC, de 18 de dezembro de 2006.
 
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 2.882, de 02 de janeiro de 2023.
 
RESOLVE
 
Art. 1º Fica instituído o ponto facultativo na Câmara Municipal de Itaiópolis no dia 13.10.2023.
Art. 2º Não haverá expediente e atendimento ao público no período mencionado no artigo 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
 
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
 
                                                                                            Itaiópolis, 09 de outubro de 2023.
 
 
 
Kely Fernanda Estriser
Presidente da Câmara Municipal de Itaiópolis
 
 
 
 
Anderson Kunicki
Diretor Geral da Câmara Municipal de Itaiópolis
 
 
 
 
Registrada e publicada a presente Portaria na Secretaria da Câmara de Vereadores de Itaiópolis, nesta data.




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