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Portaria nº06, de 03 de julho de 2023

A Presidente da Câmara de Vereadores de Itaiópolis, KELY FERNANDA ESTRISER, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso II, do Art.46 da Lei Orgânica do Município de Itaiópolis/SC, bem como o previsto no § 3º do inciso I e II do Artigo 50 e inciso II do Art.51 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itaiópolis/SC.

RESOLVE

Art. 1º - NOMEAR o senhor ANDERSON KUNICKI para ocupar o cargo de Diretor Geral da Câmara Municipal de Vereadores, a partir de 03 de julho de 2023, lotado na Secretaria de Administração - Grupo Ocupacional nível CC-5, conforme Lei Complementar nº 10/2009, de 15 de dezembro de 2009, alterada pela Lei Complementar nº 67/2018, de 16 de fevereiro de 2018.

Art. 2º - A carga horária do Diretor Geral da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis será de 40 (quarenta) horas semanais, conforme autoriza o §2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 067/2018, de fevereiro de 2018

Art. 3º - Fica o Departamento de Recursos Humanos autorizado a promover nos assentamentos funcionais as anotações necessárias.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, cumpra-se.

Itaiópolis, 03 de julho de 2023.

KELY FERNANDA ESTRISER

Presidente da Câmara Municipal de Itaiópolis

ELISABETE GRUBER

Diretora de Secretaria da Câmara Municipal

Registrada e publicada a presente Portaria na Secretaria da Câmara de Vereadores de Itaiópolis, nesta data.