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Portaria nº06, de 22 de maio de 2024

O Presidente da Câmara de Vereadores de Itaiópolis, EVERSON ANUAR PORTELA, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso II, do Art.46 da Lei Orgânica do Município de Itaiópolis/SC, bem como o previsto no § 3º do inciso I e II do Artigo 50 e inciso II do Art.51 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itaiópolis/SC.

RESOLVE

Art. 1º - NOMEAR a senhora ALANA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o número 088.955.959-71, servidora da Câmara Municipal de Vereadores, matricula 133/1 para exercer o cargo em Função Gratificada de Ouvidor Geral no Poder Legislativo de Itaiópolis/SC, que fará jus a gratificação de 25% (vinte e cinco) por cento do vencimento, conforme Art. 22-A, da Lei Complementar nº 10, de 15 de dezembro de 2009, altera pela Lei Complementar nº 73, de 18 de junho de 2019.

Art. 2º A servidora deverá exercer todas as atribuições estabelecidas na Resolução nº 02, de 18 de junho de 2019.

Art. 3º - Fica o Departamento de Recursos Humanos autorizado a promover nos assentamentos funcionais as anotações necessárias.

Art. 4º Funcionária admitida no processo seletivo 01/2024

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, cumpra-se.

Itaiópolis, 22 de maio de 2024.

EVERSON ANUAR PORTELA

Presidente da Câmara Municipal de Itaiópolis

ANDERSON KUNICKI

Diretor Geral da Câmara Municipal

Registrada e publicada a presente Portaria na Secretaria da Câmara de Vereadores de Itaiópolis, nesta data.