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Portarias
Portaria nº012, de 22 de novembro de 2022
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara de Vereadores do Município de Itaiópolis/SC, nos dias dos jogos da seleção brasileira de futebol na copa do mundo de 2022.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Itaiópolis, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o estabelecido no inciso II do Art.46 da Lei Orgânica do Município de Itaiópolis/SC, de 03 de abril de 1990, bem como ao estabelecido no Artigo 50 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itaiópolis/SC, de 18 de dezembro de 2006.
CONSIDERANDOo Decreto Municipal nº 2.827, de 11 de novembro de 2022.
RESOLVE
Art. 1º Nos dias 24 de novembro de 2022 (quinta-feira) e 02 de dezembro de 2022 (sexta-feira) o expediente na Câmara de Vereadores funcionará, excepcionalmente, das 08h00min às 12h00min e das 13h00min até às 15h30min.
Art.2ºNo dia 28 de novembro de 2022 (segunda-feira) o horário de funcionamento será das 08h00min até às 12h00min e das 15h30min até às 17h00min.
Parágrafo único: A sessão ordinária do dia 28 de novembro de 2022 será realizada normalmente no horário regimental.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Itaiópolis, 22 de novembrode 2022.
Diogo Teles Cordeiro
Presidente da Câmara Municipal de Itaiópolis
IVAN RECH
Diretor Geral da Câmara Municipal de Itaiópolis
Registrada e publicada a presente Portaria na Secretaria da Câmara de Vereadores de Itaiópolis, nesta data.
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Art. 3º Não haverá expediente e atendimento ao público no período mencionado no artigo 1º.
Art. 4º Dia 16.11.2022 as atividades administrativas e o atendimento ao público serão retomados às 08h00min.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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