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Portarias
Portaria nº013, de 23 de novembro de 2022
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara de Vereadores do Município de Itaiópolis/SC nas semanas comemorativas das festas de Natal e Ano Novo.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Itaiópolis, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o estabelecido no inciso II do Art.46 da Lei Orgânica do Município de Itaiópolis/SC, de 03 de abril de 1990, bem como ao estabelecido no Artigo 50 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itaiópolis/SC, de 18 de dezembro de 2006.
CONSIDERANDOo Decreto Municipal nº 2.833, de 22 de novembro de 2022.
RESOLVE
Art. 1º Fica instituído o recesso administrativo na Câmara Municipal de Itaiópolis, no período de 22.12.2022 a 30.12.2022.
Art.2ºO recesso parlamentar seguirá as datas estabelecidas no Regimento Interno.
Art.3º Não haverá expediente e atendimento ao público no período mencionado no artigo 1º.
Art. 4º No dia 02.01.2023as atividades administrativas e o atendimento ao público serão retomados normalmente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Itaiópolis, 23 de novembrode 2022.
Diogo Teles Cordeiro
Presidente da Câmara Municipal de Itaiópolis
Ivan Rech
Diretor Geral da Câmara Municipal de Itaiópolis
Registrada e publicada a presente Portaria na Secretaria da Câmara de Vereadores de Itaiópolis, nesta data.
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Art. 1º Fica instituído o ponto facultativo na Câmara Municipal de Itaiópolis no dia 09.06.2023.
Art. 2º Não haverá expediente e atendimento ao público no período mencionado no artigo 1º.
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Art. 2º A sessão ordinária será realizada no dia 16.11.2022, no horário regimental.
Art. 3º Não haverá expediente e atendimento ao público no período mencionado no artigo 1º.
Art. 4º Dia 16.11.2022 as atividades administrativas e o atendimento ao público serão retomados às 08h00min.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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