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Requerimentos do Vereador Everson Anuar Portela

 A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC

 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 30/2024
 
                      O Vereador EVERSON ANUAR PORTELA amparado pelo Inciso I do Art. 116 do Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis e de acordo com o Inciso XIV do Art. 71 em consonância do Inciso XV do Art. 32 da Lei Orgânica deste Município, REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informação sobre a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas; Secretaria Municipal de Administração e Finança ; Secretaria Municipal de Educação e Esportes e Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Cultura e Turismo:
    - Quais foram os secretários que já passaram pelas referidas secretárias no período de janeiro. de 2021 até abril de 2024, constando nomes, datas de  Admissão e Demissão.
    - Qual o valor de cada rescisão contratual, encaminhar cópia da folha de cada rescisão.
 
FUNDAMENTAÇÃO - JUSTIFICATIVA - MOTIVO:
 
                  Conforme disposto no Art.32 da Lei Orgânica do Município é de competência exclusiva da Câmara Municipal, inciso VII – exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo.        
 
 Itaiópolis, 29 de abril de 2024.
 
 
EVERSON ANUAR PORTELA          
Vereador




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