Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Requerimentos do Vereador Everson Anuar Portela

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 24/2023

O Vereador EVERSON ANUAR PORTELA, amparados pelo Inciso I Art. 116 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores e de acordo com o Inciso XIV do Art. 71 em consonância do Inciso XV do Art. 32 da Lei Orgânica deste município, REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde que seja informado:

- Porquê que na Secretaria de Saúde e Fundação Hospitalar Santo Antônio tem um número total de quatro servidores recebendo a gratificação de produtividade no valor R$ 1.229,47 com o título de Superintendente em Saúde.

- E quando deve ser paga a gratificação de Coordenação e se os servidores que recebem a gratificação de superintendente não estariam enquadrados na função de COORDENADOR com a gratificação no valor de R$ 723,22 que segundo a lei tem a seguinte atribuição:

FUNDAMENTAÇÃO - JUSTIFICATIVA - MOTIVO:

FMS - 6. Superintendente: Garantir a eficiência, o aperfeiçoamento, o planejamento, controle e avaliação dos recursos financeiros do Sistema Municipal de Saúde, garantindo os melhores resultados nas áreas de atuação do SUS Municipal. (Redação dada pela Lei nº 397/2010).

FMS - 1. Coordenador: Proporcionar assessoramento técnico diretamente ao Secretário Municipal.

Itaiópolis, 19 de junho de 2023.

EVERSON ANUAR PORTELA

Vereador