Pautas

Pauta 93/2023 - PAUTA VOTAÇÃO - 27/02/2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;

- Comissão de Redação, Legislação e Justiça – Parecer Favorável.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS, DE AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO CEMBALISTA;

- Comissão de Redação, Legislação e Justiça – Parecer Favorável.