Pautas

Pauta 111/2023 - PAUTA VOTAÇÃO - 03/07/2023

PROJETO DE LEI Nº 21, DE 21 DE JUNHO DE 2023, INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE SANIDADE DOS EQUÍDEOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

EMENDA ADITIVA nº 01, AO PROJETO DE LEI Nº 21/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA:

Art. 1º - Acrescenta o artigo 1º-A ao projeto de lei 021, de 29 de junho de 2022, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º-A. O Programa Municipal de Sanidade de Equídeos – PMSE, tem como finalidade auxiliar aos criadores e cuidadores de equídeos do Município, quanto à realização dos exames nestes animais, principalmente para combater as anemias infecciosas e o mormo.

- Comissão de Redação, Legislação e Justiça – Parecer Favorável.

- Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio – Parecer Favorável

PROJETO DE LEI N° 22, DE 23 DE JUNHO 2023, INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 380, DE 03 DE AGOSTO 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

- Comissão de Redação, Legislação e Justiça – Parecer Favorável.

- Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social - Parecer Favorável.