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Pauta 117/2023 - PAUTA VOTAÇÃO - 11/09/2023

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 19 DE JULHO DE 2023, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/92, DE 1º DE MARÇO DE 1992 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 09 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

- Comissão de Redação, Legislação e Justiça – Parecer Favorável.

PROJETO DE LEI Nº 28, DE 19 DE JULHO DE 2023, RESERVA A CANDIDATOS NEGROS 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DAS EMPRESAS PÚBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA CONTROLADAS PELO MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

- Comissão de Redação, Legislação e Justiça – Parecer Favorável.

PROJETO DE LEI Nº 35, DE 31 DE JULHO DE 2023, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 964, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

- Comissão de Redação, Legislação e Justiça – Parecer Favorável.

PROJETO DE LEI Nº 37, DE 14 DE AGOSTO DE 2023, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

- Comissão de Redação, Legislação e Justiça – Parecer Favorável.
- Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município – Parecer Favorável

PROJETO DE LEI Nº 38, DE 14 DE AGOSTO DE 2023, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

- Comissão de Redação, Legislação e Justiça – Parecer Favorável.
- Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município – Parecer Favorável

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