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Pauta 95/2023 - PAUTA VOTAÇÃO - 13/03/2023

PROJETO DE LEI N° 05, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO FEDERAL POR MEIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PESCA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS ESPECÍFICOS COM INTUITO DO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DIRETAMENTE LIGADAS AOS TRABALHOS NA ÁREA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;

- Comissão de Redação, Legislação e Justiça – Parecer Favorável.
- Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município – Parecer Favorável.
- Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio – Parecer Favorável.

PROJETO DE LEI Nº 06, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.053, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

- Comissão de Redação, Legislação e Justiça – Parecer Favorável.
- Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município – Parecer Favorável.

MOÇÃO DE APLAUSOS - O Vereador EVERSON ANUAR PORTELA, usando das atribuições contidas no Artigo 109 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itaiópolis, RESOLVE em forma de MOÇÃO, expressar aplausos ao casal Ludovico e Julia Lada pelos 50(cinquenta) anos de casamento, o qual foi comemorado no último dia 17 de fevereiro do fluente ano.

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