Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

5ª Sessão Ordinária

Na primeira sessão do mês de março de 21, os vereadores da 19ª legislatura, se reuniram na câmara municipal para mais uma sessão legislativa. Após a leitura da ata e dos expedientes da casa, iniciou-se o grande expediente.

Foi concedido pela senhora presidente o espaço de 15 minutos para a senhora Fabiele Telles Cordeiro, que representando o Conselho Tutelar, fez a prestação de contas desta entidade relativa ao ano de 2020.

Foram encaminhados pelos vereadores ao executivo, cinco indicações, sendo 03 delas relacionadas a melhorias nas estradas das localidades de São João, Votroba II e São Lourenço dos Hening. Também houve a solicitação para abertura de processo licitatório para a contratação de empresa para limpeza e roçadas, bem como para colocação de placas indicação e sinalização das comunidades do interior do município, assim como a manutenção das placas já existentes.

Também foi encaminhado ao executivo 02 requerimentos de Informação. Um deles solicita ao Executivo as cópias das portarias de nomeação de todos os cargos comissionados assim como as gratificações concedidas e também as autorizações para concessão de sobreaviso. Já o segundo solicita ao executivo a arrecadação total da Cosip nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, qual o valor retido pela Celesc, qual a forma do cálculo da retenção, e quanto foi arrecadado na cobrança junto a classe 7 Rural. Também questiona, se houve cobrança indevida na classe 7 Rural, e como estes valores serão eventualmente ressarcidos.

Na palavra livre, os vereadores fizeram o uso da palavra justificando seus pleitos junto ao Executivo. Também foram protocoladas junto a Casa Legislativa, duas moções de pesar as famílias de pessoas queridas de nosso município que nos deixaram na última semana.

Na ordem do dia foi aprovado o projeto de lei que trata do parcelamento dos juros da dívida do Município com o IPMI. Também foi realizado a leiturado parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente as contas do Município de Itaiópolis relativas ao ano de 2019. Estas referidas contas foram encaminhadas a Comissão Legislativa de Finanças, Orçamento e Contas do Município, para análise e emissão de Parecer Técnico. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião e convocados os senhores Edis para a próxima sessão a realizar-se no dia 08/03/2021.

Você pode saber mais sobre as solicitações dos vereadores acessando o link abaixo:

- Indicações
- Requerimentos Informação
- Projetos de Lei
- Moções

Fonte: Assessoria de Imprensa

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